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Decreto nº 34.796, de 24/06/1993

REGULAMENTA O FUNDO SOMMA E O PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS MUNICIPIOS - SOMMA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/1993 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 498
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/09/1993 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 504


Resumo REGULAMENTAÇÃO, FUNDO SOMMA, (SOMMA). OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIÁRIO, FINANCIAMENTO, FUNDO SOMMA. REQUISITOS, MUNICÍPIOS, PARTICIPAÇÃO, (SOMMA). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DIRETOR, FUNDO SOMMA. COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, EXECUÇÃO, (SOMMA), SUPERVISÃO, CONTROLE, GESTÃO, FUNDO SOMMA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

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