Decreto nº 35.435, de 08/03/1994 (Revogada)

DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS DOS FUNDOS ESTADUAIS QUE MENCIONA.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/03/1994 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 513

Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 2561
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: PREJUDICADA
Julgamento: AÇÃO NÃO CONHECIDA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DJ: 1/2/2005.

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/2005 PÁG. 1 COL. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/07/2006 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

DECRETO 44356 2006 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo DESIGNAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ORDENADOR DE DESPESA, FUNDO SOMMA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEROMETALÚRGICO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDO PRÓ-FLORESTA, FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA, (FAE). DESIGNAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORDENADOR DE DESPESA, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. DESIGNAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, ORDENADOR DE DESPESA, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.

Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

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