Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Lei nº 14.869, de 16/12/2003 (Revogada)

CRIA O FUNDO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Informações gerais

Origem

890/2003 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/12/2003 PÁG. 2 COL. 1

Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.

Normas relacionadas

LEI DELEGADA 118 2007 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7

LEI DELEGADA 118 2007 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8 INCISO I

LEI DELEGADA 126 2007 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 12 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 18683 2009 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2009 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1; 5; 6; 3 INCISO II E PARÁGRAFOS 1 E 2; 7 CAPUT E
PARÁGRAFO 2; 8 PARÁGRAFO ÚNICO; 10

LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 29 (INCISO 1 ALÍNEA E)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7

LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 153 (PARÁGRAFOS 1 E 2)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7

LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 215 (INCISO XVII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7

LEI 22257 2016 / ART. 174
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 7 CAPUT

LEI 22257 2016 / ART. 195 (INCISO LXXV)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 8 INCISO I

LEI 22606 2017 / ART. 56 (INCISO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2017 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ORIGEM, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. COMPETÊNCIA, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FUNDO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.

Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

Documentos