Lei nº 11.259, de 28/10/1993
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FUNDHAB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.)
Normas relacionadas
Resumo CONCESSÃO, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, (PRELEGIS). ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS, PRAZO, ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), PARTICIPAÇÃO, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ATIVIDADE
ASSISTENCIAL.
PL PROJETO DE LEI 1611/1993
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1993 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 506
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.)
Normas relacionadas
Resumo CONCESSÃO, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, (PRELEGIS). ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS, PRAZO, ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), PARTICIPAÇÃO, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ATIVIDADE
ASSISTENCIAL.
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