PL PROJETO DE LEI 1611/1993
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDHAB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11259 1993 - LEI ORDINÁRIA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11259 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 31/08/1993
Proposição de Lei PRL 12015 1993
Resumo ALTERAÇÃO, DELIBERAÇÃO, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). NORMAS, EMPRÉSTIMO, AQUISIÇÃO, FINANCIAMENTO, CASA PRÓPRIA, SERVIDOR, (ALMG), CONTRIBUINTE, (PRELEGIS). COMPOSIÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). COMPOSIÇÃO, GESTÃO, FUNDOS, (ALMG), COGESTÃO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), (PRELEGIS). COMPETÊNCIA, (ALMG), APOIO ADMINISTRATIVO, FUNCIONAMENTO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB).
Legislação citada DLB 399 1989 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 29 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
RAL 800 1967 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 31/08/1993
Proposição de Lei PRL 12015 1993
Resumo ALTERAÇÃO, DELIBERAÇÃO, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). NORMAS, EMPRÉSTIMO, AQUISIÇÃO, FINANCIAMENTO, CASA PRÓPRIA, SERVIDOR, (ALMG), CONTRIBUINTE, (PRELEGIS). COMPOSIÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). COMPOSIÇÃO, GESTÃO, FUNDOS, (ALMG), COGESTÃO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), (PRELEGIS). COMPETÊNCIA, (ALMG), APOIO ADMINISTRATIVO, FUNCIONAMENTO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB).
Legislação citada DLB 399 1989 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 29 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
RAL 800 1967 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
Tramitação
28/10/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11259 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/10/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11259 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/10/1993.
07/10/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2370/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12015 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2370/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12015 PARA SANÇÃO.
05/10/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/09/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/1993, PÁG 35 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/1993, PÁG 35 COL 1.
21/09/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/9/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/9/1993.
21/09/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/1993, PÁG 33 COL 4.
MESA DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/1993, PÁG 33 COL 4.
16/09/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA.
15/09/1993
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/9/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILITÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/9/1993.
14/09/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/1993, PÁG 33 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/1993, PÁG 33 COL 2.
27/08/1993
À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 31/8/1993.
PLENÁRIO
À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 31/8/1993.