Deliberação nº 1.078, de 25/08/1994 (Revogada)

REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.259, DE 28/10/93, E CONSOLIDA AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FUNDHAB.

Origem LEGISLATIVO

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 21/09/1994 PÁG. 2443 COL. 1

Normas relacionadas

DELIBERAÇÃO 1105 1995 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 18/02/1995 PÁG. 28 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11 E 13

DELIBERAÇÃO 1236 1995 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO ANEXO - 02/09/1995 PÁG. 3 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 11

DELIBERAÇÃO 1236 1995 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO ANEXO - 02/09/1995 PÁG. 3 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 13 PARÁGRAFO 3

DELIBERAÇÃO 1255 1995 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/10/1995 PÁG. 3 COL. 4
ACRÉSCIMO ART. 18 PARÁGRAFOS 4 E 5

DELIBERAÇÃO 1255 1995 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/10/1995 PÁG. 3 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 12

DELIBERAÇÃO 1259 1995 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/10/1995 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4

DELIBERAÇÃO 1270 1995 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/11/1995 PÁG. 29 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISO V

DELIBERAÇÃO 1352 1996 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 11/11/1996 PÁG. 5875 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 15

DELIBERAÇÃO 1454 1997 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 07/07/1997 PÁG. 5945 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 CAPUT

DELIBERAÇÃO 1478 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/09/1997 PÁG. 22 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 11

DELIBERAÇÃO 1500 1997 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/12/1997 PÁG. 6004 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISOS I E IV; 3 INCISOS II E VI; 6 INCISO II; 8; 33

DELIBERAÇÃO 1500 1997 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/12/1997 PÁG. 6004 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 18 PARÁGRAFOS 2 E 3

DELIBERAÇÃO 1500 1997 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/12/1997 PÁG. 6004 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 11 PARÁGRAFO ÚNICO; 34

DELIBERAÇÃO 1562 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/10/1998 PÁG. 19 COL. 4
ALTERAÇÃO

DELIBERAÇÃO 1786 1999 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/10/1999 PÁG. 6282 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15

DELIBERAÇÃO 2565 2013 / ART. 93 (INCISO XXIV)
BOLETIM DA SECRETARIA - 24/06/2013 PÁG. 8 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). OBJETIVO, CRITÉRIOS, FINANCIAMENTO, ORIGEM, RECURSOS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). REQUISITOS, INSCRIÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), PARTICIPAÇÃO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), EXIGÊNCIA, VINCULAÇÃO, (PRELEGIS). COMPETÊNCIA, GERÊNCIA GERAL DE PESSOAL, FORNECIMENTO, DADOS, SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). FIXAÇÃO, VALOR, CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, FORMA, PAGAMENTO, LIBERAÇÃO, EMPRÉSTIMO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). RELAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, EFEITO, LIBERAÇÃO, EMPRÉSTIMO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). COMPOSIÇÃO, MANDATO, DESIGNAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, (ALMG), REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, (ALMG), FISCALIZAÇÃO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). DISPOSITIVOS, FISCALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, EMPRÉSTIMO, PENALIDADE, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE. COMPETÊNCIA, (ALMG), GARANTIA, APOIO ADMINISTRATIVO, MATERIAL, FUNCIONAMENTO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). PROIBIÇÃO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EXECUÇÃO, SERVIÇO. CRITÉRIOS, LIMITAÇÃO, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL.

Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ATIVIDADE
ASSISTENCIAL.

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