Voltar

Lei Complementar nº 29, de 26/07/1993

FAZ A ADEQUAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18 DE JANEIRO DE 1993, PARA EFEITO DE FUNDOS DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Origem

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 26/1993


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/1993 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 500

Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 1º E 5º, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.)

Resumo REGULAMENTAÇÃO, (PRELEGIS), FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), FUNDO ESTADUAL, (ALMG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GESTÃO, FUNDO ESTADUAL, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).

Documentos