Lei Complementar nº 29, de 26/07/1993
FAZ A ADEQUAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18 DE
JANEIRO DE 1993, PARA EFEITO DE FUNDOS DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 1º E 5º, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.)
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, (PRELEGIS), FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), FUNDO ESTADUAL, (ALMG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GESTÃO, FUNDO ESTADUAL, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 26/1993
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/1993 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 500
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 1º E 5º, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.)
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, (PRELEGIS), FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), FUNDO ESTADUAL, (ALMG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GESTÃO, FUNDO ESTADUAL, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
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