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Lei nº 11.395, de 06/01/1994 (Revogada)

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEROMETALÚRGICO - FDMM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1615/1993


Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/1994 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 511
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/1994 PÁG. 4 COL. 1 MICROFILME 521

Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFERE O ART. 8º, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.)

Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEROMETALÚRGICO, INCORPORAÇÃO, SUBCONTA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. BENEFICIÁRIO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, NATUREZA CONTÁBIL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEROMETALÚRGICO. COMPETÊNCIA, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS MINERAIS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS, AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEROMETALÚRGICO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEROMETALÚRGICO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
MINERAÇÃO.

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