Lei nº 11.395, de 06/01/1994 (Revogada)

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEROMETALÚRGICO - FDMM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

1615/1993 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/1994 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 511

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/1994 PÁG. 4 COL. 1 MICROFILME 521

Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFERE O ART. 8º, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.)

Normas relacionadas

DECRETO 35435 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/03/1994 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL

DECRETO 35647 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/06/1994 PÁG. 2 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI 15016 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 8 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO ÚNICO

LEI 15016 2004 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 8 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 9 PARÁGRAFO 2

DECRETO 44065 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 44090 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/08/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 15981 2006 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 15981 2006 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2006 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

LEI 16191 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/06/2006 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 44354 2006 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEROMETALÚRGICO, INCORPORAÇÃO, SUBCONTA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. BENEFICIÁRIO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, NATUREZA CONTÁBIL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEROMETALÚRGICO. COMPETÊNCIA, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS MINERAIS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS, AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEROMETALÚRGICO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEROMETALÚRGICO.

Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
MINERAÇÃO.

Documentos

Lei nº 11.395, de 06/01/1994 (Revogada)

PL PROJETO DE LEI 1615/1993

1615/1993 PROJETO DE LEI