Lei nº 15.016, de 15/01/2004 (Revogada)
PRORROGA O PRAZO PARA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO PREVISTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 11.395, DE 6 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA O
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEROMETALÚRGICO - FDMM, E ACRESCENTA
PARÁGRAFO AO ART. 9º DA MESMA LEI.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI Nº 11.395, DE 6/1/1994, FOI REVOGADA PELO ART. 16 DA LEI Nº 15.981, DE 16/1/2006.) (O ART. 2º DA LEI Nº 16.191, DE 22/6/2006, ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI 15.981, DE 16/1/2006 TRANSFERINDO PARA 1/1/2007 A DATA DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 11.395, DE 6/1/1994.)
Normas relacionadas
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEROMETALÚRGICO. OBRIGATORIEDADE, AGENTE FINANCEIRO, GESTÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEROMETALÚRGICO, APRESENTAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), RELATÓRIO, SEMESTRE, OBSERVAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 1037/2003
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 8 COL. 2
Observação (A LEI Nº 11.395, DE 6/1/1994, FOI REVOGADA PELO ART. 16 DA LEI Nº 15.981, DE 16/1/2006.) (O ART. 2º DA LEI Nº 16.191, DE 22/6/2006, ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI 15.981, DE 16/1/2006 TRANSFERINDO PARA 1/1/2007 A DATA DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 11.395, DE 6/1/1994.)
Normas relacionadas
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEROMETALÚRGICO. OBRIGATORIEDADE, AGENTE FINANCEIRO, GESTÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEROMETALÚRGICO, APRESENTAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), RELATÓRIO, SEMESTRE, OBSERVAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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