PL PROJETO DE LEI 1037/2003
ALTERA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. QUARTO DA LEI 11395, DE 6 DE
JANEIRO DE 1994, QUE CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEROMETALÚRGICO -
FDMM.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15016 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15016 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2003
Origem
MSG 103 de 2003
Proposição de Lei PRL 15920 2003
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO METALÚRGICO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, BENEFICIÁRIO, OBTENÇÃO, PLURALIDADE, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 2: OBRIGATORIEDADE, AGENTE FINANCEIRO, GESTOR, APRESENTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (ALMG), RELATÓRIO, DEMONSTRAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: OBRIGATORIEDADE, AGENTE FINANCEIRO, GESTOR, APRESENTAÇÃO, (ALMG), RELATÓRIO, DEMONSTRAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada DEC 35647 1994 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11395 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2003
Origem
MSG 103 de 2003
Proposição de Lei PRL 15920 2003
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO METALÚRGICO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, BENEFICIÁRIO, OBTENÇÃO, PLURALIDADE, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 2: OBRIGATORIEDADE, AGENTE FINANCEIRO, GESTOR, APRESENTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (ALMG), RELATÓRIO, DEMONSTRAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: OBRIGATORIEDADE, AGENTE FINANCEIRO, GESTOR, APRESENTAÇÃO, (ALMG), RELATÓRIO, DEMONSTRAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada DEC 35647 1994 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11395 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
ORIGEM
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
15/01/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15016 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2004
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15016 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2004
23/12/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3704/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15920 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3704/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15920 PARA SANÇÃO.
19/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2003, PÁG 48 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2003, PÁG 48 COL 2.
18/12/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2003.
17/12/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 62 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 62 COL 3.
17/12/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 3 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 2 À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 17/12/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 3 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 2 À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 17/12/2003.
16/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E DA EMENDA 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 E PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2003, PÁG 42 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E DA EMENDA 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 E PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2003, PÁG 42 COL 4.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
04/12/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 1 E 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 6/12/2003, PÁG 42 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 5/12/2003.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 1 E 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 6/12/2003, PÁG 42 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 5/12/2003.
19/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2003, PÁG 65 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2003, PÁG 65 COL 2.
19/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2003, PÁG 65 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/2003.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2003, PÁG 65 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/2003.
05/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO.
21/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2003, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 22/10/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2003, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 22/10/2003.
23/09/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
09/09/2003
PUBLICADO NO DL EM 11/9/2003, PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/9/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/9/2003, PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/9/2003.