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PL PROJETO DE LEI 1037/2003

ALTERA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. QUARTO DA LEI 11395, DE 6 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEROMETALÚRGICO - FDMM.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 15016 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 15016 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2003
Origem Documento MSG 103 de 2003

Proposição de Lei PRL 15920 2003
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO METALÚRGICO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, BENEFICIÁRIO, OBTENÇÃO, PLURALIDADE, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 2: OBRIGATORIEDADE, AGENTE FINANCEIRO, GESTOR, APRESENTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (ALMG), RELATÓRIO, DEMONSTRAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: OBRIGATORIEDADE, AGENTE FINANCEIRO, GESTOR, APRESENTAÇÃO, (ALMG), RELATÓRIO, DEMONSTRAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada DEC 35647 1994 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11395 1994 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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