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PL PROJETO DE LEI 1615/1993

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MÍNERO-METALÚRGICO - FDMM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 11395 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 11395 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1993
Origem Documento MSG 385 de 1993

Proposição de Lei PRL 12170 1993
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MÍNERO-METALÚRGICO. INCORPORAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MÍNERO-METALÚRGICO, SUB CONTA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. COMPOSIÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MÍNERO-METALÚRGICO, ESPECIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, REQUISITOS, FINANCIAMENTO. FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MÍNERO-METALÚRGICO, COMPETÊNCIA, GESTOR, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS MINERAIS HÍDRICOS E ENERGETICOS, AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MÍNERO-METALÚRGICO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS MINERAIS HÍDRICOS E ENERGETICOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). CRITÉRIOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MÍNERO-METALÚRGICO, DISPOSIÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, (TCMG). COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MÍNERO-METALÚRGICO. FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MÍNERO-METALÚRGICO, DESPESA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MÍNERO-METALÚRGICO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PESQUISA, MINAS, ATIVIDADE INDUSTRIAL, MINERAÇÃO, METALURGIA. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), ENTIDADE, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MÍNERO-METALÚRGICO. EMENDA 3: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MÍNERO-METALÚRGICO. OBRIGATORIEDADE, BENEFICIÁRIO, APRESENTAÇÃO, CRONOGRAMA, APROVAÇÃO, GRUPO, COORDENADOR. COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENADOR, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MÍNERO-METALÚRGICO. HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, CRONOGRAMA, SUSPENSÃO, LIBERAÇÃO, PARCELA, FINANCIAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MÍNERO-METALÚRGICO.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8402 1983 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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