Lei nº 11.393, de 06/01/1994 (Revogada)
CRIA O FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO - FIND - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFERE O ART. 10, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.)
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, SUBCONTA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. BENEFICIÁRIO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, NATUREZA CONTÁBIL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. PENALIDADE, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, SONEGAÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
PL PROJETO DE LEI 1618/1993
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/1994 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 511
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/1994 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 511
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/1994 PÁG. 13 COL. 1
MICROFILME 511
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/02/1994 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 512
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 2561
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: PREJUDICADA
Julgamento: AÇÃO NÃO CONHECIDA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DJ: 1/2/2005.
Número: 2561
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: PREJUDICADA
Julgamento: AÇÃO NÃO CONHECIDA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DJ: 1/2/2005.
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFERE O ART. 10, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.)
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, SUBCONTA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. BENEFICIÁRIO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, NATUREZA CONTÁBIL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. PENALIDADE, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, SONEGAÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Documentos