Decreto nº 43.168, de 30/01/2003
ALTERA O DECRETO Nº 38.106, DE 1º DE JULHO DE 1996, QUE CONSOLIDA O
REGULAMENTO DO FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO - FIND, CRIADO
PELA LEI Nº 11.393, DE 6 DE JANEIRO DE 1994.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, RECURSOS FINANCEIROS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2003 PÁG. 14 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, RECURSOS FINANCEIROS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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