PL PROJETO DE LEI 1618/1993
CRIA O FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO - FIND - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 11393 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 11393 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1993
Origem
MSG 388 de 1993
Proposição de Lei PRL 12182 1993
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. INCORPORAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, SUB CONTA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, FUNDO DE APOIO À INDUSTRIALIZAÇÃO. OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, EMPRESA, PROJETO INDUSTRIAL. REQUISITOS, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. PENALIDADE, INADIMPLÊNCIA, SONEGAÇÃO FISCAL, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. NORMAS, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ASSINATURA, CONVÊNIO. FISCALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS (INDI). CRITÉRIOS, LEI FEDERAL, (TCMG), DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, AGENTE FINANCEIRO. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, ARTIGO, LIBERAÇÃO, PARCELA, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. EMENDA 3: AUMENTO, PERCENTAGEM, CONTRAPRESTAÇÃO, INVESTIMENTO, MUNICÍPIO, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO SÃO MATEUS, VALE DO MUCURI. EMENDA 4: FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, INVESTIMENTO, EMPRESA, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO SÃO MATEUS, VALE DO MUCURI. EMENDA 5: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, SUSPENSÃO, LIBERAÇÃO, PARCELA, RECURSOS.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8402 1983 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1993
Origem
MSG 388 de 1993
Proposição de Lei PRL 12182 1993
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. INCORPORAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, SUB CONTA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, FUNDO DE APOIO À INDUSTRIALIZAÇÃO. OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, EMPRESA, PROJETO INDUSTRIAL. REQUISITOS, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. PENALIDADE, INADIMPLÊNCIA, SONEGAÇÃO FISCAL, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. NORMAS, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ASSINATURA, CONVÊNIO. FISCALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS (INDI). CRITÉRIOS, LEI FEDERAL, (TCMG), DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, AGENTE FINANCEIRO. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, ARTIGO, LIBERAÇÃO, PARCELA, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. EMENDA 3: AUMENTO, PERCENTAGEM, CONTRAPRESTAÇÃO, INVESTIMENTO, MUNICÍPIO, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO SÃO MATEUS, VALE DO MUCURI. EMENDA 4: FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, INVESTIMENTO, EMPRESA, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO SÃO MATEUS, VALE DO MUCURI. EMENDA 5: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, SUSPENSÃO, LIBERAÇÃO, PARCELA, RECURSOS.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8402 1983 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
06/01/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11393 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/1/1994. VETADO O ART. 13. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/1/1994. MENSAGEM 430 1994 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 15/1/1994. PLENÁRIO, EM 10/3/1994. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11393 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/1/1994. VETADO O ART. 13. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/1/1994. MENSAGEM 430 1994 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 15/1/1994. PLENÁRIO, EM 10/3/1994. VETO MANTIDO.
27/12/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2969/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12182 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2969/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12182 PARA SANÇÃO.
15/12/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1993, PÁG 33 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1993, PÁG 33 COL 4.
13/12/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/1993.
09/12/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1993, PÁG 33 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1993, PÁG 33 COL 3.
09/12/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. REJEITADA A EMENDA 5. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. REJEITADA A EMENDA 5. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
09/12/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1993, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1993, PÁG 32 COL 3.
08/12/1993
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. RAUL MESSIAS - EMENDA 5. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/1/1994. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. RAUL MESSIAS - EMENDA 5. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/1/1994. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA.
07/12/1993
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1993, PÁG 32 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. ROMEU QUEIROZ - PROPOSTAS DE EMENDA 3 E 4. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1993, PÁG 32 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1993, PÁG 32 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. ROMEU QUEIROZ - PROPOSTAS DE EMENDA 3 E 4. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1993, PÁG 32 COL 3.
06/12/1993
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/12/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/12/1993.
06/12/1993
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/12/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/12/1993.
11/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO.
09/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - PROPOSTA DE EMENDA 2. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1993, PÁG 36 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 9/11/1993.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - PROPOSTA DE EMENDA 2. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1993, PÁG 36 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 9/11/1993.
23/09/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
30/08/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1993.