Lei nº 12.281, de 31/07/1996 (Revogada)
ALTERA A LEI Nº 11.393, DE 6 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA O FUNDO DE
INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO - FIND - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Observação (A LEI Nº 11.393, DE 6/1/1994, FOI REVOGADA PELO ART. 16 DA LEI Nº 15.981, DE 16/1/2006.) (O ART. 2º DA LEI Nº 16.191, DE 22/6/2006, ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI 15.981, DE 16/1/2006 TRANSFERINDO PARA 1/1/2007 A DATA DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 11.393, DE 6/1/1994.) (A LEI Nº 12.228, DE 4/7/1996, A QUE SE REFERE O ART. 7º, FOI REVOGADA PELO ART. 16 DA LEI Nº 15.981, DE 16/1/2006.) (O ART. 2º DA LEI Nº 16.191, DE 22/6/2006, ALTEROU PARA 1/1/2007 A DATA DE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.228, DE 4/7/1996.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, BENEFICIÁRIO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, PENALIDADE, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 834/1996
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/08/1996 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 542
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 2561
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: PREJUDICADA
Julgamento: AÇÃO NÃO CONHECIDA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DJ: 1/2/2005.
Número: 2561
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: PREJUDICADA
Julgamento: AÇÃO NÃO CONHECIDA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DJ: 1/2/2005.
Observação (A LEI Nº 11.393, DE 6/1/1994, FOI REVOGADA PELO ART. 16 DA LEI Nº 15.981, DE 16/1/2006.) (O ART. 2º DA LEI Nº 16.191, DE 22/6/2006, ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI 15.981, DE 16/1/2006 TRANSFERINDO PARA 1/1/2007 A DATA DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 11.393, DE 6/1/1994.) (A LEI Nº 12.228, DE 4/7/1996, A QUE SE REFERE O ART. 7º, FOI REVOGADA PELO ART. 16 DA LEI Nº 15.981, DE 16/1/2006.) (O ART. 2º DA LEI Nº 16.191, DE 22/6/2006, ALTEROU PARA 1/1/2007 A DATA DE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.228, DE 4/7/1996.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, BENEFICIÁRIO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, PENALIDADE, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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