PL PROJETO DE LEI 834/1996
ALTERA A LEI 11393, DE 6 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA O FUNDO DE
INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO - FIND - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E
LHE ACRESCENTA DISPOSITIVOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12281 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12281 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 21/08/1996
Origem
MSG 116 de 1996
Proposição de Lei PRL 13104 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO INDUSTRIAL, PROGRAMA DE INDUÇÃO À MODERNIZAÇÃO INDUSTRIAL. REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, CARÊNCIA, AMORTIZAÇÃO, JUROS, GARANTIA, FINANCIAMENTO. COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, CAUÇÃO, CRÉDITOS, EFEITO, GARANTIA, EMPRÉSTIMO INTERNO, EMPRÉSTIMO EXTERNO. EMENDA 1: FIXAÇÃO, PRAZO, CARÊNCIA, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. EMENDA 2: FIXAÇÃO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. EMENDA 3: OBJETIVO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, APOIO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, AGROINDÚSTRIA. EMENDA 4: DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO INDUSTRIAL, PROGRAMA DE INDUÇÃO À MODERNIZAÇÃO INDUSTRIAL. EMENDA 5: LIMITAÇÃO, NÚMERO, HABITANTE, MUNICÍPIOS, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. EMENDA 6: BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, EXIGÊNCIA, PROJETO, INDÚSTRIA, AGROINDÚSTRIA. EMENDA 7: DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA DE INDUÇÃO À MODERNIZAÇÃO INDUSTRIAL, FINANCIAMENTO, OBRA PÚBLICA, RESPONSABILIDADE, EMPRESA PRIVADA, EXIGÊNCIA, AUMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS). EMENDA 8: EXIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, HIPÓTESE, CRIAÇÃO, FUNDOS, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. EMENDA 9: COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO, GOVERNADOR. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, PROPOSIÇÃO DE LEI, ACRÉSCIMO, (CDI-MG), GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 11393 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12228 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 21/08/1996
Origem
MSG 116 de 1996
Proposição de Lei PRL 13104 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO INDUSTRIAL, PROGRAMA DE INDUÇÃO À MODERNIZAÇÃO INDUSTRIAL. REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, CARÊNCIA, AMORTIZAÇÃO, JUROS, GARANTIA, FINANCIAMENTO. COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, CAUÇÃO, CRÉDITOS, EFEITO, GARANTIA, EMPRÉSTIMO INTERNO, EMPRÉSTIMO EXTERNO. EMENDA 1: FIXAÇÃO, PRAZO, CARÊNCIA, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. EMENDA 2: FIXAÇÃO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. EMENDA 3: OBJETIVO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, APOIO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, AGROINDÚSTRIA. EMENDA 4: DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO INDUSTRIAL, PROGRAMA DE INDUÇÃO À MODERNIZAÇÃO INDUSTRIAL. EMENDA 5: LIMITAÇÃO, NÚMERO, HABITANTE, MUNICÍPIOS, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. EMENDA 6: BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, EXIGÊNCIA, PROJETO, INDÚSTRIA, AGROINDÚSTRIA. EMENDA 7: DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA DE INDUÇÃO À MODERNIZAÇÃO INDUSTRIAL, FINANCIAMENTO, OBRA PÚBLICA, RESPONSABILIDADE, EMPRESA PRIVADA, EXIGÊNCIA, AUMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS). EMENDA 8: EXIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, HIPÓTESE, CRIAÇÃO, FUNDOS, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. EMENDA 9: COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO, GOVERNADOR. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, PROPOSIÇÃO DE LEI, ACRÉSCIMO, (CDI-MG), GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 11393 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12228 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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ORIGEM
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/07/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12281 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/8/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12281 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/8/1996.
11/07/1996
REMESSA DO OFÍCIO 1706/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13104 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1706/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13104 PARA SANÇÃO.
05/07/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/07/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1996, PÁG 5 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1996, PÁG 5 COL 4.
04/07/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
03/07/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/07/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1996, PÁG 4 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1996, PÁG 4 COL 3.
02/07/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 6 E 10. REJEITADAS AS EMENDAS 5, 7, 8 E 9. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 6 E 10. REJEITADAS AS EMENDAS 5, 7, 8 E 9. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
02/07/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 3, 4, 6 E 10 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 5, 7, 8 E 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1996, PÁG 3 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 3, 4, 6 E 10 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 5, 7, 8 E 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1996, PÁG 3 COL 3.
27/06/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANDERSON ADAUTO - EMENDAS 3 A 7 E 9; DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 8. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 29/6/1996, PÁG 35 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 27/6/1996.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANDERSON ADAUTO - EMENDAS 3 A 7 E 9; DEP. GILMAR MACHADO - EMENDA 8. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 29/6/1996, PÁG 35 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 27/6/1996.
26/06/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1996, PÁG 36 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1996, PÁG 36 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1996, PÁG 36 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1996, PÁG 36 COL 2.
25/06/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO SOLICITADA PELO DEP. ROMEU QUEIROZ.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO SOLICITADA PELO DEP. ROMEU QUEIROZ.
11/06/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ.
03/06/1996
PUB PÁG 10 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 5/6/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 10 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 5/6/1996.