Lei nº 15.015, de 15/01/2004 (Revogada)
PRORROGA O PRAZO PARA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO PREVISTO NO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 11.393, DE 6 DE JANEIRO DE L994, QUE CRIA O
FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO - FIND -, E ACRESCENTA PARÁGRAFO
AO MESMO ARTIGO.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI Nº 11.393, DE 6/1/1994, FOI REVOGADA PELO ART. 16 DA LEI Nº 15.981, DE 16/1/2006.)
Normas relacionadas
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, REALIZAÇÃO, PROJETO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 1026/2003
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 8 COL. 2
Observação (A LEI Nº 11.393, DE 6/1/1994, FOI REVOGADA PELO ART. 16 DA LEI Nº 15.981, DE 16/1/2006.)
Normas relacionadas
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, REALIZAÇÃO, PROJETO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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