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Decreto nº 38.106, de 01/07/1996 (Revogada)

ALTERA E CONSOLIDA O REGULAMENTO DO FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO - FIND, CRIADO PELA LEI Nº 11.393, DE 6 DE JANEIRO DE 1994.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1996 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 541
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 2561-9
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: PREJUDICADA
Julgamento: AÇÃO NÃO CONHECIDA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DJ: 1/2/2005.
DECRETO 38343 1996 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/10/1996 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
DECRETO 38343 1996 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/10/1996 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISOS I, II, III, IV
DECRETO 38343 1996 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/10/1996 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7
DECRETO 38343 1996 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/10/1996 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 15
DECRETO 38343 1996 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/10/1996 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 16 INCISO IV
DECRETO 38343 1996 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/10/1996 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 21
DECRETO 39563 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/1998 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 16
DECRETO 39563 1998 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/1998 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 19 INCISO III
DECRETO 39563 1998 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/1998 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 21
DECRETO 39563 1998 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/1998 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 39563 1998 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/1998 PÁG. 2 COL. 1
DENOMINAÇÃO
DECRETO 39620 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/05/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 16 E 21
DECRETO 40538 1999 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/08/1999 PÁG. 7 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 40628 1999 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/10/1999 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFO 3
DECRETO 40981 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/03/2000 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO
DECRETO 41176 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/07/2000 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 33 PARÁGRAFO 3
DECRETO 41587 2001 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/2001 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 3
DECRETO 42100 2001 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/11/2001 PÁG. 8 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 3
DECRETO 42472 2002 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/04/2002 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 3
DECRETO 43168 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2003 PÁG. 14 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 3
DECRETO 43494 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 25 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 1
DECRETO 43494 2003 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 25 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 21 PARÁGRAFOS 1
DECRETO 43494 2003 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 25 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 21 PARÁGRAFOS 2 E 3
LEI 15015 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 8 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44066 2005 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/2005 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL
LEI 15981 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, REGULAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. PENALIDADE, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, SONEGAÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. DISPOSITIVOS, ELABORAÇÃO, DEMONSTRATIVO, FINANÇAS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, FUNCIONAMENTO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO INDUSTRIAL, PROGRAMA DE INDUÇÃO À MODERNIZAÇÃO INDUSTRIAL. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO INDUSTRIAL, PROGRAMA DE INDUÇÃO À MODERNIZAÇÃO INDUSTRIAL. GARANTIA, NORMAS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, ANTERIORIDADE, ALTERAÇÃO, REGULAMENTO. OBRIGATORIEDADE, BENEFICIÁRIO, DIVULGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CARACTERÍSTICA, MODELO, PLACA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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