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Decreto nº 38.106, de 01/07/1996 (Revogada)

ALTERA E CONSOLIDA O REGULAMENTO DO FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO - FIND, CRIADO PELA LEI Nº 11.393, DE 6 DE JANEIRO DE 1994.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1996 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 541

Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 2561-9
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: PREJUDICADA
Julgamento: AÇÃO NÃO CONHECIDA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DJ: 1/2/2005.


Resumo ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, REGULAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. PENALIDADE, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, SONEGAÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. DISPOSITIVOS, ELABORAÇÃO, DEMONSTRATIVO, FINANÇAS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, FUNCIONAMENTO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO INDUSTRIAL, PROGRAMA DE INDUÇÃO À MODERNIZAÇÃO INDUSTRIAL. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO INDUSTRIAL, PROGRAMA DE INDUÇÃO À MODERNIZAÇÃO INDUSTRIAL. GARANTIA, NORMAS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, ANTERIORIDADE, ALTERAÇÃO, REGULAMENTO. OBRIGATORIEDADE, BENEFICIÁRIO, DIVULGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CARACTERÍSTICA, MODELO, PLACA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

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