Voltar

Decreto nº 42.100, de 14/11/2001

ALTERA O DECRETO Nº 38.106, DE 1º DE JULHO DE 1996, QUE CONSOLIDA O REGULAMENTO DO FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO - FIND, CRIADO PELA LEI Nº 11.393, DE 6 DE JANEIRO DE 1994.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/11/2001 PÁG. 8 COL. 2

Resumo ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, REGULAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

Documentos