Decreto nº 42.472, de 05/04/2002
ALTERA O DECRETO Nº 38.106, DE 1º DE JULHO DE 1996, QUE CONSOLIDA O
REGULAMENTO DO FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO - FIND, CRIADO
PELA LEI Nº 11.393, DE 6 DE JANEIRO DE 1994.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/04/2002 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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