Decreto nº 41.176, de 11/07/2000
ALTERA O DECRETO Nº 38106, DE 1º DE JULHO DE 1996, QUE CONSOLIDA O
REGULAMENTO DO FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO - FIND, CRIADO
PELA LEI Nº 11393, DE 6 DE JANEIRO DE 1994.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/07/2000 PÁG. 2 COL. 2
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 2561
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: PREJUDICADA
Julgamento: AÇÃO NÃO CONHECIDA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DJ: 1/2/2005.
Número: 2561
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: PREJUDICADA
Julgamento: AÇÃO NÃO CONHECIDA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DJ: 1/2/2005.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Documentos
