Decreto nº 41.587, de 13/03/2001
ALTERA O DECRETO Nº 38106, DE 1º DE JULHO DE 1996, QUE ALTERA E
CONSOLIDA O REGULAMENTO DO FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO -
FIND, DO FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO - FIND, CRIADO PELA LEI
Nº 11.393, DE 6 DE JANEIRO DE 1994.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, PRAZO, EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/2001 PÁG. 3 COL. 1
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 2561
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: PREJUDICADA
Julgamento: AÇÃO NÃO CONHECIDA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DJ: 1/2/2005.
Número: 2561
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: PREJUDICADA
Julgamento: AÇÃO NÃO CONHECIDA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DJ: 1/2/2005.
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, PRAZO, EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Documentos