Decreto nº 41.587, de 13/03/2001

ALTERA O DECRETO Nº 38106, DE 1º DE JULHO DE 1996, QUE ALTERA E CONSOLIDA O REGULAMENTO DO FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO - FIND, DO FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO - FIND, CRIADO PELA LEI Nº 11.393, DE 6 DE JANEIRO DE 1994.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/2001 PÁG. 3 COL. 1

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 2561
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar: PREJUDICADA
Julgamento: AÇÃO NÃO CONHECIDA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DJ: 1/2/2005.

Normas relacionadas

DECRETO 42100 2001 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/11/2001 PÁG. 8 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

DECRETO 42472 2002 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/04/2002 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

DECRETO 43168 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2003 PÁG. 14 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

Resumo FIXAÇÃO, PRAZO, EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO.

Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

Documentos