Lei nº 12.703, de 23/12/1997 (Revogada)
ALTERA A LEI Nº 11.402, DE 14 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA O FUNDO
PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFERE O ART. 5º, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, GESTÃO, REQUISITOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 1329/1997
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1997 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 559
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1997 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 559
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 18/1/1993, A QUE SE REFERE O ART. 5º, FOI REVOGADA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 19/1/2006.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, GESTÃO, REQUISITOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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