PL Projeto de Lei 4116/2017

Ementa: Altera a Lei nº 13.955, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o livre acesso de autoridades aos estabelecimentos carcerários.

Autoria: Dep. Durval Ângelo

Situação: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO

Relatoria: Dep. Isauro Calais

PLC Projeto de Lei Complementar 19/2015

Ementa: Altera a Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Dep. Sargento Rodrigues

Situação: Parecer pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e ilegalidade - CONCEDIDA VISTA do parecer (dep. Bonifácio Mourão)

Relatoria: Dep. Leonídio Bouças

PL Projeto de Lei 62/2015

Ementa: Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso de Produtos Biodegradáveis para Lavagem e Higienização a Seco em Veículos no Estado.

Autoria:

• Dep. Fred Costa
• Dep. Paulo Lamac

Situação: Parecer pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e ilegalidade - CONCEDIDA VISTA do parecer (dep. Bonifácio Mourão)

Relatoria: Dep. Hely Tarqüínio

PL Projeto de Lei 445/2015

Ementa: Dispõe sobre a gratuidade do ingresso em espetáculos públicos para músicos inscritos na Ordem dos Músicos do Brasil - Seção Minas Gerais que estejam regulares.

Autoria: Dep. Fred Costa

Situação: Parecer pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e ilegalidade - CONCEDIDA VISTA do parecer (dep. Bonifácio Mourão)

Relatoria: Dep. Isauro Calais

PL Projeto de Lei 774/2015

Ementa: Estabelece condições para as instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Dep. Gilberto Abramo

Situação: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma do Substitutivo nº 1 - CONCEDIDA VISTA do parecer (dep. Bonifácio Mourão)

Relatoria: Dep. Leonídio Bouças

PL Projeto de Lei 1071/2015

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Memorial da Segurança Pública.

Autoria: Dep. Sargento Rodrigues

Situação: Parecer pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e ilegalidade - CONCEDIDA VISTA do parecer (dep. Bonifácio Mourão)

Relatoria: Dep. Durval Ângelo

PL Projeto de Lei 1827/2015

Ementa: Estabelece normas para comprovação de residência no âmbito do Estado.

Autoria: Dep. João Vítor Xavier

Situação: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade - CONCEDIDA VISTA do parecer (dep. Roberto Andrade)

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 4120/2017

Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Visconde do Rio Branco o imóvel que especifica.

Autoria: Dep. Durval Ângelo

Situação: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº1 - CONCEDIDA VISTA do parecer (dep. Sargento Rodrigues)

Relatoria: Dep. Isauro Calais

PL Projeto de Lei 4121/2017

Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Visconde do Rio Branco o imóvel que especifica.

Autoria: Dep. Durval Ângelo

Situação: Parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1 - CONCEDIDA VISTA do parecer (dep. Sargento Rodrigues)

Relatoria: Dep. Isauro Calais

PL Projeto de Lei 4009/2017

Ementa: Institui o Dia Estadual do Poeta Mineiro.

Autoria: Dep. Ione Pinheiro

Relatoria: Dep. Hely Tarqüínio

PL Projeto de Lei 4032/2017

Ementa: Institui a Comenda Padre Victor.

Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro

Relatoria: Dep. Hely Tarqüínio

PL Projeto de Lei 286/2015

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovias às margens das rodovias nos trechos em que cortem áreas urbanas e dá outras providências.

Autoria: Dep. Celinho Sintrocel

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 398/2015

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.

Autoria: Dep. Fabiano Tolentino

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 907/2015

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento da Declaração de Pertences aos hóspedes pela rede hoteleira do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Dep. Fred Costa

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 924/2015

Ementa: Dispõe sobre os direitos do usuário dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios da assistência social do Estado e dá outras providências.

Autoria: Dep. André Quintão

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 1398/2015

Ementa: Dispõe sobre a confecção de carimbos e receituários para profissionais liberais.

Autoria: Dep. Arlen Santiago

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 1476/2015

Ementa: Institui o Programa Paz na Escola e dá outras providências.

Autoria: Dep. Carlos Pimenta

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 1480/2015

Ementa: Dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri.

Autoria: Dep. Carlos Pimenta

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 2045/2015

Ementa: Dispõe sobre a destinação de porcentagem específica das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular a famílias monoparentais e a mulheres vítimas de violência doméstica.

Autoria: Dep. Felipe Attiê

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 2282/2015

Ementa: Institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e dá outras providências.

Autoria: Dep. Gustavo Corrêa

Relatoria: Dep. Antônio Jorge

PL Projeto de Lei 2283/2015

Ementa: Dispõe sobre a transmissão, a qualquer tempo, de permissão para a exploração de serviço de táxi intermunicipal.

Autoria: Dep. Fred Costa

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 2391/2015

Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares e dá outras providências.

Autoria: Dep. Fred Costa

Relatoria: Dep. Antônio Jorge

PL Projeto de Lei 2396/2015

Ementa: Institui no Estado o Programa de Orientação em Saúde, Prevenção e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil destinado a crianças, adolescentes e jovens gestantes e dá outras providências.

Autoria: Dep. Fred Costa

Relatoria: Dep. Antônio Jorge

PL Projeto de Lei 2553/2015

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arcos o imóvel que especifica.

Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes

Relatoria: Dep. Cristiano Silveira

PL Projeto de Lei 2697/2015

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado.

Autoria: Dep. Isauro Calais

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 3001/2015

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios sediados no Estado incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Creci - da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências.

Autoria: Dep. Isauro Calais

Relatoria: Dep. Roberto Andrade

PL Projeto de Lei 3065/2015

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, motéis, "flats" ou similares que ofereçam serviço de hospedagem no qual o café da manhã esteja incluído na diária disponibilizarem para seus hóspedes, sem qualquer acréscimo no preço da hospedagem, refeição adequada para consumo por portadores de diabetes e dá outras providências.

Autoria: Dep. Antônio Jorge

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 3081/2015

Ementa: Altera a Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

Autoria: Dep. João Alberto

Relatoria: Dep. Isauro Calais

PL Projeto de Lei 3118/2015

Ementa: Acrescenta o inciso XXIV ao art. 4º e o art. 4º-A à Lei nº 13.772, de 11 de novembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.

Autoria: Dep. Antônio Jorge

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 3176/2016

Ementa: Cria o Parque Estadual da Pedra Misteriosa e dá outras providências.

Autoria: Dep. Doutor Jean Freire

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 3282/2016

Ementa: Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Dep. Professor Neivaldo

Relatoria: Dep. Isauro Calais

PL Projeto de Lei 3316/2016

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado de Minas Gerais a Festa de Nossa Senhora da Abadia, no Município de Romaria.

Autoria: Dep. Felipe Attiê

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 3446/2016

Ementa: Dispõe sobre desafetação de trechos da Rodovia MG-040 que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Brumadinho.

Autoria: Dep. Ione Pinheiro

Relatoria: Dep. Leonídio Bouças

PL Projeto de Lei 3559/2016

Ementa: Proíbe o uso de veículos aéreos não tripulados - vants - no interior de prédios públicos e construções fechadas e dá outras providências.

Autoria: Dep. Sargento Rodrigues

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 3654/2016

Ementa: Promove proteção ao cidadão na aquisição e no consumo de remédios, passando o Estado a ter maior controle sobre os fármacos cujas fórmulas possam causar sedação e inconsciência ou dopar pessoas tornando-as vulneráveis à violência e a abusos sexuais.

Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes

PL Projeto de Lei 3730/2016

Ementa: Dispõe sobre o registro de dados pessoais de guardadores e lavadores de veículos no Estado.

Autoria: Dep. Sargento Rodrigues

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 3862/2016

Ementa: Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Relatoria: Dep. Leonídio Bouças

PL Projeto de Lei 3909/2016

Ementa: Dispõe sobre a municipalização do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Cataguases.

Autoria: Dep. Ione Pinheiro

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 3923/2016

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Viçosa o imóvel que especifica.

Autoria: Dep. Roberto Andrade

Relatoria: Dep. Leonídio Bouças

PL Projeto de Lei 3982/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Comunitária dos Agricultores Familiares da Pedra Branca o imóvel que especifica.

Autoria: Dep. Cassio Soares

Relatoria: Dep. Luiz Humberto Carneiro

PL Projeto de Lei 3986/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar fundo estadual para os municípios em que estejam instalados estabelecimentos que utilizam métodos alternativos de cumprimento de pena.

Autoria: Dep. Agostinho Patrus

Relatoria: Dep. Leonídio Bouças

PL Projeto de Lei 3988/2017

Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas no sistema penitenciário do Estado.

Autoria: Dep. Agostinho Patrus

Relatoria: Dep. Leonídio Bouças

PL Projeto de Lei 3994/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nepomuceno o imóvel que especifica.

Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes

Relatoria: Dep. Luiz Humberto Carneiro

PL Projeto de Lei 4000/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Albertina o imóvel que especifica.

Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro

Relatoria: Dep. Luiz Humberto Carneiro

PL Projeto de Lei 4008/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piranguçu o imóvel que especifica.

Autoria: Dep. Duarte Bechir

Relatoria: Dep. Luiz Humberto Carneiro

PL Projeto de Lei 4010/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - os imóveis que especifica.

Autoria: Dep. Ulysses Gomes

Relatoria: Dep. Leonídio Bouças

PL Projeto de Lei 4030/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Novo Cruzeiro o imóvel que especifica.

Autoria: Dep. Gustavo Santana

Relatoria: Dep. Luiz Humberto Carneiro

PL Projeto de Lei 4051/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nepomuceno o imóvel que especifica.

Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes

Relatoria: Dep. Luiz Humberto Carneiro

PL Projeto de Lei 4057/2017

Ementa: Altera a Lei nº 13.084, de 31 de dezembro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - Assprom - o imóvel que especifica.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Relatoria: Dep. Roberto Andrade

PL Projeto de Lei 4086/2017

Ementa: Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 17.702, de 4/8/2008, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alpinópolis o imóvel que especifica.

Autoria: Dep. Cassio Soares

PL Projeto de Lei 4115/2017

Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Paineiras.

Autoria: Dep. Inácio Franco

PL Projeto de Lei 4183/2017

Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2017.

Autoria: Tribunal de Contas

PL Projeto de Lei 4237/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araxá o imóvel que especifica.

Autoria: Dep. Bosco

PL Projeto de Lei 4245/2017

Ementa: Dispõe sobre a estadualização de trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Dep. Adalclever Lopes

PL Projeto de Lei 179/2015

Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo Cultural Ruassa, com sede no Município de Carmo do Cajuru.

Autoria: Dep. Inácio Franco

Relatoria: Dep. Luiz Humberto Carneiro

PL Projeto de Lei 1517/2015

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Solidária Vencer Juntos com Cristo - ASVEJC -, com sede no Município de Montes Claros.

Autoria: Dep. Carlos Pimenta

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 1703/2015

Ementa: Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Indianópolis, com sede nesse Município.

Autoria: Dep. Luiz Humberto Carneiro

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 3827/2016

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Humanitária de Direitos Sociais, com sede no Município de Uberaba.

Autoria: Dep. Ivair Nogueira

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 3834/2016

Ementa: Dá denominação ao trevo da Rodovia MG-050 com a Avenida Arlindo Figueiredo, no Município de Passos.

Autoria: Dep. Cassio Soares

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 3838/2016

Ementa: Declara de utilidade pública o Lar dos Idosos Imaculada Conceição, com sede no Município de Monte Belo.

Autoria: Dep. Ivair Nogueira

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 3903/2016

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Márcio Lubrimar de Assistência Social, com sede no Município de Pouso Alegre.

Autoria: Dep. Ulysses Gomes

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 3918/2016

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Passagem Funda, com sede no Município de Coração de Jesus.

Autoria: Dep. Rogério Correia

Relatoria: Dep. Luiz Humberto Carneiro

PL Projeto de Lei 3944/2016

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Amigos e Moradores do Bairro Bela Paisagem, com sede no Município de Montes Claros.

Autoria: Dep. Gil Pereira

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 3961/2016

Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Casarão das Artes, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Dep. Paulo Lamac

Relatoria: Dep. Luiz Humberto Carneiro

PL Projeto de Lei 3975/2017

Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Referência, Apoio e Defesa da Cidadania, com sede no Município de Montes Claros.

Autoria: Dep. Paulo Guedes

Relatoria: Dep. Isauro Calais

PL Projeto de Lei 3980/2017

Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento das Posses - CCDP -, com sede no Município de Campestre.

Autoria: Dep. Dilzon Melo

Relatoria: Dep. Leonídio Bouças

PL Projeto de Lei 3992/2017

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Refazer Santa Rita de Cássia, com sede no Município de Varginha.

Autoria: Dep. Noraldino Júnior

Relatoria: Dep. Roberto Andrade

PL Projeto de Lei 3998/2017

Ementa: Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Conceição da Aparecida, com sede no Município de Conceição da Aparecida.

Autoria: Dep. Emidinho Madeira

Relatoria: Dep. Isauro Calais

PL Projeto de Lei 4012/2017

Ementa: Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Iguatama, com sede no Município de Iguatama.

Autoria: Dep. Gustavo Corrêa

Relatoria: Dep. Isauro Calais

PL Projeto de Lei 4021/2017

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Brasileira dos Agentes Penitenciários - Abrap -, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Dep. Lafayette de Andrada

Relatoria: Dep. Leonídio Bouças

PL Projeto de Lei 4022/2017

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Luzense de Equoterapia, com sede no Município de Luz.

Autoria: Dep. Fábio Avelar

Relatoria: Dep. Roberto Andrade

PL Projeto de Lei 4024/2017

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Deus Conosco - Adecon -, com sede no Município de Campo Belo.

Autoria: Dep. Duarte Bechir

Relatoria: Dep. Leonídio Bouças

PL Projeto de Lei 4033/2017

Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Distrital do Desenvolvimento de Milagre, com sede no Município de Monte Santo de Minas.

Autoria: Dep. Emidinho Madeira

Relatoria: Dep. Luiz Humberto Carneiro

PL Projeto de Lei 4040/2017

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Resgatando Vidas, com sede no Município de Carmópolis de Minas.

Autoria: Dep. Cassio Soares

Relatoria: Dep. Roberto Andrade

PL Projeto de Lei 4043/2017

Ementa: Declara de utilidade pública a Liga Desportiva Sebastianense, com sede no Município de São Sebastião do Oeste.

Autoria: Dep. Geisa Teixeira

Relatoria: Dep. Luiz Humberto Carneiro

PL Projeto de Lei 4066/2017

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Agropecuaristas da Comunidade das Posses, com sede no Município de Coqueiral.

Autoria: Dep. Duarte Bechir

Relatoria: Dep. Roberto Andrade

PL Projeto de Lei 4076/2017

Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Social e Cultural de Assistência Comunitária, com sede no Município de Santa Luzia.

Autoria: Dep. Iran Barbosa

Relatoria: Dep. Luiz Humberto Carneiro

PL Projeto de Lei 4079/2017

Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio Piracicaba - Consep -, com sede no Município de Rio Piracicaba.

Autoria: Dep. Agostinho Patrus

Relatoria: Dep. Luiz Humberto Carneiro

PL Projeto de Lei 4099/2017

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Coqueiros, com sede no Município de Coromandel.

Autoria: Dep. Leonídio Bouças

Relatoria: Dep. Bonifácio Mourão

PL Projeto de Lei 4163/2017

Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio e Atendimento Voluntário Emergencial do Centro Oeste Mineiro G-3 Resgate, com sede no Município de Pitangui.

Autoria: Dep. Inácio Franco