PL PROJETO DE LEI 2045/2015
Dispõe sobre a destinação de porcentagem específica das unidades de
programas de loteamentos sociais e de habitação popular a famílias
monoparentais e a mulheres vítimas de violência doméstica.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Proposições relacionadas
PL 3297 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DDM.
Indexação
Resumo Destinação, Percentagem, Unidade Habitacional, Programa, Loteamento, Habitação Popular, Destinação, Família, Mulher, Vítima, Violência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Proposições relacionadas
PL 3297 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DDM.
Indexação
Resumo Destinação, Percentagem, Unidade Habitacional, Programa, Loteamento, Habitação Popular, Destinação, Família, Mulher, Vítima, Violência.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
11/12/2018
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em razão da natureza da matéria. Fica mantida a distribuição às comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, bem como os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 13/12/2018, pág 25.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em razão da natureza da matéria. Fica mantida a distribuição às comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, bem como os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 13/12/2018, pág 25.
29/08/2017
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 31/8/2017, pág 3.
Plenário
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 31/8/2017, pág 3.
01/06/2017
Remessa do Ofício 814 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 814 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Cidades e de Integração Regional e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Cidades e de Integração Regional e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
16/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para parecer. Recebido na CJU em 18/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para parecer. Recebido na CJU em 18/6/2015.