PL PROJETO DE LEI 2553/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arcos o imóvel que
especifica. (Destinação: sediar reuniões e eventos comunitários e
atividades esportivas, de lazer e de amparo à saúde.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23481 2019 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23481 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2015
Proposição de Lei PRL 24424 2019
Proposições relacionadas
RQO 2797 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Arcos. Emenda 1: Melhoria, Redação, Dispositivos, Destinação, Imóvel.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2015
Proposição de Lei PRL 24424 2019
Proposições relacionadas
RQO 2797 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Arcos. Emenda 1: Melhoria, Redação, Dispositivos, Destinação, Imóvel.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
06/12/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23481 publicada no Diário do Executivo em 7/12/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23481 publicada no Diário do Executivo em 7/12/2019.
19/11/2019
Ofício 3619 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24424 2019 para sanção. Data do envio: 20/11/2019. Data máxima para sanção: 11/12/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/11/2019, pág 12.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3619 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24424 2019 para sanção. Data do envio: 20/11/2019. Data máxima para sanção: 11/12/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/11/2019, pág 12.
13/11/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
13/11/2019
Redação final. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 64.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 64.
06/11/2019
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegada Sheila ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 52 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 31. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/11/2019.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegada Sheila ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 52 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 31. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/11/2019.
29/10/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2019, pág 90.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2019, pág 90.
22/10/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
03/10/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
02/10/2019
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Professor Cleiton ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/10/2019, pág 18. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. - André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Laura Serrano ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Professor Cleiton ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme - Zé Reis. 38 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/10/2019, pág 18. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 3/10/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Professor Cleiton ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/10/2019, pág 18. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. - André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Laura Serrano ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Professor Cleiton ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme - Zé Reis. 38 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/10/2019, pág 18. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 3/10/2019.
11/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Fernando Pacheco. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/9/2019, pág 27.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Fernando Pacheco. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/9/2019, pág 27.
28/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Fernando Pacheco.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Fernando Pacheco.
27/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2019, pág 49. Recebido na FFO em 28/8/2019.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2019, pág 49. Recebido na FFO em 28/8/2019.
24/07/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Administração Pública. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/7/2019, pág 9.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Administração Pública. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/7/2019, pág 9.
29/05/2019
Remessa do Ofício 1286 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1286 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
20/02/2018
Remessa do Ofício 75 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 75 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
10/08/2017
Remessa do Ofício 1557 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1557 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
10/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
09/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
02/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
25/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares (proposição redistribuída).
21/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/6/2017, pág 58. Recebido na APU em 22/6/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/6/2017, pág 58. Recebido na APU em 22/6/2017.
20/06/2017
Requerimento do Dep. João Magalhães solicitando que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
Plenário
Requerimento do Dep. João Magalhães solicitando que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer. Aprovado. Cumpra-se.
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
26/04/2017
Requerimento do Dep. João Magalhães solicitando que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer.
Plenário
Requerimento do Dep. João Magalhães solicitando que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer.
28/07/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
12/07/2016
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/7/2016, pág 23.
Plenário
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/7/2016, pág 23.
04/05/2016
Remessa do Ofício 901 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 901 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
04/05/2016
Remessa do Ofício 901 2016 SGM ao Sr Claudenir José de Melo, Prefeito Municipal, Arcos - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 901 2016 SGM ao Sr Claudenir José de Melo, Prefeito Municipal, Arcos - MG, com pedido de informação.
04/05/2016
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei cuja diligência não foi respondida.
09/12/2015
Ofício do Sr Claudenir José de Melo, prefeito de Arcos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/12/2015, pág 22.
Plenário
Ofício do Sr Claudenir José de Melo, prefeito de Arcos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/12/2015, pág 22.
15/10/2015
Remessa do Ofício 3148 2015 SGM ao Sr Claudenir José de Melo, Prefeito Municipal, Arcos - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3148 2015 SGM ao Sr Claudenir José de Melo, Prefeito Municipal, Arcos - MG, com pedido de informação.
15/10/2015
Remessa do Ofício 3148 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3148 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
14/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Arcos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Arcos.
30/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Isauro Calais.
30/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
13/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
04/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/8/2015.