PL PROJETO DE LEI 4245/2017
Dispõe sobre a estadualização de trecho rodoviário que especifica e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2017
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Transferência, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Competência Jurisdicional, Trecho, Ligação, Rodovia, Município, Vargem Alegre, Bom Jesus do Galho, Caratinga.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2017
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Transferência, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Competência Jurisdicional, Trecho, Ligação, Rodovia, Município, Vargem Alegre, Bom Jesus do Galho, Caratinga.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
20/06/2017
Ofício da Sra Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/6/2017, pág 17.
Plenário
Ofício da Sra Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/6/2017, pág 17.
01/06/2017
Remessa do Ofício 828 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 828 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Aprovado pedido de informação ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado - DEER-MG.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Aprovado pedido de informação ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado - DEER-MG.
09/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2017.