PL PROJETO DE LEI 1480/2015
Dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto
Cariri.
Situação atual:
Arquivado
4 a favor
8 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Origem
PL 4743 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 582 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DHU.
Indexação
Resumo Alteração, Limite Geográfico, Parque Estadual, Município, Santa Maria do Salto, Salto da Divisa, Especificação, Anexo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Origem
PL 4743 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 582 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DHU.
Indexação
Resumo Alteração, Limite Geográfico, Parque Estadual, Município, Santa Maria do Salto, Salto da Divisa, Especificação, Anexo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
06/12/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2022, pág 14.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2022, pág 14.
17/11/2021
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/11/2021, pág 153.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/11/2021, pág 153.
17/11/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cumprida a diligência.
05/12/2019
Remessa do Ofício 3922 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3922 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
05/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao Instituto Estadual de Florestas.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao Instituto Estadual de Florestas.
24/10/2019
Requerimento da Dep. Leninha solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Direitos Humanos para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 26/10/2019, pág 25.
Plenário
Requerimento da Dep. Leninha solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Direitos Humanos para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 26/10/2019, pág 25.
07/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior (redistribuído).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior (redistribuído).
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despachos anteriores e determina a supressão da distribuição do projeto de lei à Comissão de Fiscalização Financeira, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 27.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despachos anteriores e determina a supressão da distribuição do projeto de lei à Comissão de Fiscalização Financeira, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 27.
27/02/2018
Primeiro turno. Relatora: Dep. Marília Campos (proposição redistribuída).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatora: Dep. Marília Campos (proposição redistribuída).
22/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta (proposição redistribuída).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Geraldo Pimenta (proposição redistribuída).
21/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/6/2017, pág 48. Recebido na MAD em 22/6/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/6/2017, pág 48. Recebido na MAD em 22/6/2017.
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Vista ao Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Vista ao Dep. Cristiano Silveira.
14/02/2017
Ofício do Sr Élido Bonomo, presidente do Consea-MG, encaminhando dossiê do conflito pela posse de terra relativo à mudança no perímetro do Parque Estadual Alto Cariri e manifestando apoio ao arquivamento do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/2/2017, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Élido Bonomo, presidente do Consea-MG, encaminhando dossiê do conflito pela posse de terra relativo à mudança no perímetro do Parque Estadual Alto Cariri e manifestando apoio ao arquivamento do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/2/2017, pág 2.
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
13/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.