PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 19/2015
Altera a Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos
Militares do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Retirado de tramitação
7 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PLC 64 de 2014
Proposições relacionadas
RQO 2899 de 2017
RQO 2921 de 2017
RQN 173 de 2023
PLC 94 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Estatuto, Pessoal Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Inclusão, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Possibilidade, Caráter Provisório, Governador, Designação, Militar da Reserva, Militar Reformado, Retorno, Militar da Ativa. Garantia, Promoção, Observação, Requisitos.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PLC 64 de 2014
Proposições relacionadas
RQO 2899 de 2017
RQO 2921 de 2017
RQN 173 de 2023
PLC 94 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Estatuto, Pessoal Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Inclusão, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Possibilidade, Caráter Provisório, Governador, Designação, Militar da Reserva, Militar Reformado, Retorno, Militar da Ativa. Garantia, Promoção, Observação, Requisitos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/03/2023
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição, cujo parecer pela inconstitucionalidade aguarda inclusão em ordem do dia. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição, cujo parecer pela inconstitucionalidade aguarda inclusão em ordem do dia. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 110.
20/12/2022
PLC 94 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/12/2022, pág 2.
Plenário
PLC 94 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/12/2022, pág 2.
07/06/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues, Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Arnaldo Silva, Dep. Elismar Prado, Dep. Glaycon Franco, Dep. João Leite, Dep. João Vítor Xavier, Dep. Mário Henrique Caixa e Dep. Rogério Correia solicitando que o parecer pela inconstitucionalidade do projeto de lei seja apreciado pelo Plenário. Deferido. Decisão publicada no DL em 9/6/2017, pág 17.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues, Dep. Agostinho Patrus Filho, Dep. Arnaldo Silva, Dep. Elismar Prado, Dep. Glaycon Franco, Dep. João Leite, Dep. João Vítor Xavier, Dep. Mário Henrique Caixa e Dep. Rogério Correia solicitando que o parecer pela inconstitucionalidade do projeto de lei seja apreciado pelo Plenário. Deferido. Decisão publicada no DL em 9/6/2017, pág 17.
07/06/2017
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência torna sem efeito o deferimento, em 31/5/2017, do Requerimento Ordinário 2899 2017, e determina seu arquivamento, tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça, em sua 9ª Reunião Ordinária, emitiu parecer sobre o projeto de lei complementar. Decisão publicada no DL em 9/6/2017, pág 16.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência torna sem efeito o deferimento, em 31/5/2017, do Requerimento Ordinário 2899 2017, e determina seu arquivamento, tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça, em sua 9ª Reunião Ordinária, emitiu parecer sobre o projeto de lei complementar. Decisão publicada no DL em 9/6/2017, pág 16.
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2017, pág 81.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2017, pág 81.
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45.
05/04/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Vista do Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Vista do Dep. Bonifácio Mourão.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
07/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.