PL PROJETO DE LEI 1476/2015
Institui o Programa Paz na Escola e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23366 2019 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23366 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Origem
PL 799 de 2011
Proposição de Lei PRL 24296 2019
Proposições relacionadas
PL 2346 de 2015
PL 1779 de 2015
PL 552 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Objetivo, Prevenção, Controle, Violência, Escola Pública, Ensino Público Estadual. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Emenda 1-4: Melhoria, Redação. Substitutivo 1: Melhoria, Redação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2015
Origem
PL 799 de 2011
Proposição de Lei PRL 24296 2019
Proposições relacionadas
PL 2346 de 2015
PL 1779 de 2015
PL 552 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Objetivo, Prevenção, Controle, Violência, Escola Pública, Ensino Público Estadual. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Emenda 1-4: Melhoria, Redação. Substitutivo 1: Melhoria, Redação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Errata (1)
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
25/07/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23366 publicada no Diário do Executivo em 26/7/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23366 publicada no Diário do Executivo em 26/7/2019.
04/07/2019
Ofício 1793 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24296 2019 para sanção. Data do envio: 4/7/2019. Data máxima para sanção: 25/7/2019. Proposição de lei publicada no DL em 5/7/2019, pág 23.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1793 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24296 2019 para sanção. Data do envio: 4/7/2019. Data máxima para sanção: 25/7/2019. Proposição de lei publicada no DL em 5/7/2019, pág 23.
03/07/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
03/07/2019
Redação final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2019, pág 98.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2019, pág 98.
05/06/2019
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Zé Reis. 43 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 7/6/2019, pág 28. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 3/7/2019.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: ¿ Registram ¿sim¿: Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Zé Reis. 43 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 7/6/2019, pág 28. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 3/7/2019.
21/03/2019
PL 552 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 23/3/2019, pág 7.
Plenário
PL 552 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 23/3/2019, pág 7.
27/02/2018
Segundo turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 28/2/2018, pág 25. Errata publicada no DL em 1/3/2018, pág 79, retificando a conclusão do parecer.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Segundo turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 28/2/2018, pág 25. Errata publicada no DL em 1/3/2018, pág 79, retificando a conclusão do parecer.
05/02/2018
Segundo turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Segundo turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
19/12/2017
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com as Emendas 1 a 4. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emendas: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 58 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2017, pág 72. Em votação, as Emendas 1 a 4: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 57 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2017, pág 73. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Recebido na ECT em 5/2/2018.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com as Emendas 1 a 4. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emendas: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 58 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2017, pág 72. Em votação, as Emendas 1 a 4: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 57 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2017, pág 73. À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Recebido na ECT em 5/2/2018.
18/12/2017
Encerrada a discussão em primeiro turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com as Emendas 1 a 4. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 83.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com as Emendas 1 a 4. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 83.
12/12/2017
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com as Emendas 1 a 4. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2017, pág 74. Recebido na FFO em 13/12/2017.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com as Emendas 1 a 4. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2017, pág 74. Recebido na FFO em 13/12/2017.
06/06/2017
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 88. Recebido na ECT em 31/5/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 88. Recebido na ECT em 31/5/2017.
11/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
13/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2015, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2015.