PL Projeto de Lei 2215/2020

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pouso Alegre o imóvel que especifica.

Autoria: Dep. Doutor Paulo

Relatoria: Dep. Professor Cleiton

PL Projeto de Lei 3282/2021

Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica, água e gás no Estado.

Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira

Relatoria: Dep. João Magalhães

PL Projeto de Lei 3771/2022

Ementa: Altera a Lei nº 21.394, de 3 de julho de 2014, que autoriza o Poder Executivo  a doar ao Município de Rio Pomba o imóvel que especifica.

Autoria: Dep. Professor Cleiton

Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes

PL Projeto de Lei 3509/2022

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapagipe os imóveis que especifica.

Autoria: Dep. Bosco

RQN Requerimento 277/2023

Ementa: Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que suspenda imediatamente os efeitos da Resolução Conjunta Seplag/Fhemig nº 10.688, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores a que se refere o Decreto nº 48.348, de 10 de janeiro de 2022, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, e da Resolução Seplag nº 068, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre critério e conceitos técnicos para avaliação de redução de jornada de trabalho de que trata a Lei nº 9.401, de 18 de dezembro de 1986, e o Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987.

Autoria:

• Dep. Doutor Jean Freire
• Dep. Leleco Pimentel
• Dep. Beatriz Cerqueira
• Dep. Professor Cleiton
• Dep. Bella Gonçalves
• Dep. Ana Paula Siqueira

RQN Requerimento 278/2023

Ementa: Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que instale mesa de negociação para discutir os impactos da Resolução Conjunta Seplag/Fhemig nº 10.688, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores a que se refere o Decreto nº 48.348, de 10 de janeiro de 2022, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, e da Resolução Seplag nº 068, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre critério e conceitos técnicos para avaliação de redução de jornada de trabalho de que trata a Lei nº 9.401, de 18 de dezembro de 1986, e o Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987.

Autoria:

• Dep. Doutor Jean Freire
• Dep. Leleco Pimentel
• Dep. Professor Cleiton
• Dep. Beatriz Cerqueira
• Dep. Bella Gonçalves
• Dep. Ana Paula Siqueira

RQN Requerimento 333/2023

Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a viabilização e a implantação de uma unidade de atendimento integrado - UAI - no Município de Unaí.

Autoria: Dep. Marli Ribeiro

RQN Requerimento 372/2023

Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para extinção do fator de redução do valor do vencimento básico - VT - da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - Gedima -, tal qual já realizado em relação à Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedama -, do Sistema Estadual de Meio Ambiente, antiga reivindicação dos servidores do IMA em busca da valorização profissional dos responsáveis pela execução das políticas públicas de defesa sanitária animal e vegetal do Estado, em prol do desenvolvimento do agronegócio e em benefício da sociedade.

Autoria: Dep. Coronel Henrique

Finalidade da audiência pública: Debater a cobrança de tarifas abusivas praticada pela empresa Saneouro, concessionária de saneamento básico do Município de Ouro Preto, bem como os cortes no fornecimento de água de uma parcela expressiva dos consumidores do referido município.

RQC Requerimento de Comissão 220/2023

PL Projeto de Lei 3282/2021

2º Turno

PL Projeto de Lei 2215/2020

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pouso Alegre o imóvel que especifica.

Autoria: Dep. Doutor Paulo

Relatoria: Dep. Professor Cleiton

PL Projeto de Lei 3282/2021

Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica, água e gás no Estado.

Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira

Relatoria: Dep. João Magalhães

PL Projeto de Lei 3771/2022

Ementa: Altera a Lei nº 21.394, de 3 de julho de 2014, que autoriza o Poder Executivo  a doar ao Município de Rio Pomba o imóvel que especifica.

Autoria: Dep. Professor Cleiton

Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes

PL Projeto de Lei 3509/2022

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapagipe os imóveis que especifica.

Autoria: Dep. Bosco

RQN Requerimento 277/2023

Ementa: Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que suspenda imediatamente os efeitos da Resolução Conjunta Seplag/Fhemig nº 10.688, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores a que se refere o Decreto nº 48.348, de 10 de janeiro de 2022, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, e da Resolução Seplag nº 068, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre critério e conceitos técnicos para avaliação de redução de jornada de trabalho de que trata a Lei nº 9.401, de 18 de dezembro de 1986, e o Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987.

Autoria:

• Dep. Doutor Jean Freire
• Dep. Leleco Pimentel
• Dep. Beatriz Cerqueira
• Dep. Professor Cleiton
• Dep. Bella Gonçalves
• Dep. Ana Paula Siqueira

RQN Requerimento 278/2023

Ementa: Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que instale mesa de negociação para discutir os impactos da Resolução Conjunta Seplag/Fhemig nº 10.688, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores a que se refere o Decreto nº 48.348, de 10 de janeiro de 2022, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, e da Resolução Seplag nº 068, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre critério e conceitos técnicos para avaliação de redução de jornada de trabalho de que trata a Lei nº 9.401, de 18 de dezembro de 1986, e o Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987.

Autoria:

• Dep. Doutor Jean Freire
• Dep. Leleco Pimentel
• Dep. Professor Cleiton
• Dep. Beatriz Cerqueira
• Dep. Bella Gonçalves
• Dep. Ana Paula Siqueira

RQN Requerimento 333/2023

Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a viabilização e a implantação de uma unidade de atendimento integrado - UAI - no Município de Unaí.

Autoria: Dep. Marli Ribeiro

RQN Requerimento 372/2023

Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para extinção do fator de redução do valor do vencimento básico - VT - da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - Gedima -, tal qual já realizado em relação à Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedama -, do Sistema Estadual de Meio Ambiente, antiga reivindicação dos servidores do IMA em busca da valorização profissional dos responsáveis pela execução das políticas públicas de defesa sanitária animal e vegetal do Estado, em prol do desenvolvimento do agronegócio e em benefício da sociedade.

Autoria: Dep. Coronel Henrique

RQC Requerimento de Comissão 444/2023

Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para efetiva garantia do direito à assessoria técnica independente - ATI - das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, na Bacia do Rio Paraopeba, e, especialmente, para garantia de execução dos planos de trabalho das instituições Aedas, Guaicuy e Nacab, previamente aprovados pelas referidas instituições de justiça, haja vista que o anúncio de redução de R$30.163.128,00 nos orçamentos das ATIs inviabiliza a atuação dessas assessorias e viola os direitos das pessoas atingidas, reconhecidos pela Lei nº 23.795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - e dá outras providências. 

Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira

RQC Requerimento de Comissão 410/2023

Ementa: Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG -, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Direção do Foro Lafayette pedido de providências para que sejam revistas as condições de acesso ao referido fórum, sobretudo para garantirem isonomia de tratamento entre advogados, magistrados, membros do Ministério Público e outros, e visando ao cumprimento do art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa. 

Autoria: Dep. Sargento Rodrigues

RQC Requerimento de Comissão 400/2023

Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater o processo licitatório realizado por meio do Edital de Leilão BNDES Nº 02/2022 - VDMG e CBTU-MG - PPI/PND e as consequências para a população, no serviço público de transporte metroferroviário de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte, da privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira

RQC Requerimento de Comissão 394/2023

Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e à Prefeitura Municipal de Teófilo Otôni pedido de providências para efetivar o funcionamento do sistema de tratamento do esgoto sanitário, com vistas a atender à totalidade da população da comunidade rural de Vila da Esperança, também conhecida como Vila dos Posseiros, nesse município, dando destinação adequada aos efluentes sanitários, mediante o cumprimento das exigências legais e de todas as condicionantes fixadas pelo órgão ambiental competente, e interrompendo seu lançamento, sem tratamento prévio, no solo e nos cursos de água, de forma a que nenhuma parcela do esgoto seja lançada nos cursos hídricos sem prévio tratamento.

Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira

RQC Requerimento de Comissão 393/2023

Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e à Prefeitura Municipal de Teófilo Otôni pedido de providências para garantir o imediato fornecimento de água potável à população ou aos núcleos familiares residentes na Vila da Esperança (também conhecida como Vila dos Posseiros), nesse município.

Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira

RQC Requerimento de Comissão 392/2023

Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações sobre a volumetria de água que é destinada às mineradoras sob responsabilidade da Saneouro, bem como sobre as tarifas praticadas e a qualidade da água.

Autoria: Dep. Leleco Pimentel

RQC Requerimento de Comissão 391/2023

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - Arisb-MG - pedido de informações sobre o levantamento de patrimônio público investido que está sob responsabilidade da empresa Saneouro.

Autoria: Dep. Leleco Pimentel

RQC Requerimento de Comissão 390/2023

Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações consubstanciadas no relatório de gestão referente ao contrato com a empresa Saneouro e na especificação das ações recomendadas à empresa e à Prefeitura Municipal de Ouro Preto.

Autoria: Dep. Leleco Pimentel

RQC Requerimento de Comissão 389/2023

Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações sobre o protocolo de intenções para a intervenção administrativa findo o prazo de 15 dias contados da publicação da notificação à empresa Saneouro.

Autoria: Dep. Leleco Pimentel

RQC Requerimento de Comissão 388/2023

Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de  informações acerca das áreas que não são cobertas pela prestação de serviço por parte da empresa Saneouro e das ações do Poder Executivo para abastecimento dessas comunidades.

Autoria: Dep. Leleco Pimentel

RQC Requerimento de Comissão 386/2023

Ementa: Requer seja encaminhado ao procurador do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos apontamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Empresa Saneouro, realizada pela Câmara Municipal de Ouro Preto.

Autoria: Dep. Leleco Pimentel

RQC Requerimento de Comissão 385/2023

Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações acerca de autorizações e licenças de captação de água para a empresa Saneouro por meio de poços artesianos.

Autoria: Dep. Leleco Pimentel

RQC Requerimento de Comissão 384/2023

Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações acerca da notificação que foi elaborada dando prazo para baixar a tarifa, promoção da resolução de todos os problemas de qualidade da água e a não interrupção dos serviços prestados pela empresa Saneouro, sob pena de intervenção municipal.

Autoria: Dep. Leleco Pimentel

RQC Requerimento de Comissão 381/2023

Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do estudo de solução regional para o saneamento ambiental e reversão da concessão pública à empresa Saneouro, tendo em vista a identificação como patrimônio hídrico estratégico do Município de Ouro Preto, que possui as nascentes das bacias nacionais do Rio Doce e do Rio São Francisco. 

Autoria: Dep. Leleco Pimentel

RQC Requerimento de Comissão 380/2023

Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações acerca do número de famílias que são beneficiadas pela tarifa social.

Autoria: Dep. Leleco Pimentel

RQC Requerimento de Comissão 379/2023

Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para que sejam sugeridos e ofertados à população subsídios para a amortização das dívidas pretéritas à primeira cobrança por parte da empresa Saneouro, bem como a introdução de campanha educativa para a adimplência e sustentabilidade do serviço de saneamento ambiental em Ouro Preto.

Autoria: Dep. Leleco Pimentel

RQC Requerimento de Comissão 378/2023

Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações acerca do percentual de tratamento de esgoto promovido pela empresa Saneouro no município desde que assumiu o contrato.

Autoria: Dep. Leleco Pimentel

RQC Requerimento de Comissão 377/2023

Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações sobre o planejamento de tratamento de esgoto dentro do contrato vigente com a empresa Saneouro.

Autoria: Dep. Leleco Pimentel

RQC Requerimento de Comissão 212/2023

Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da concessão de uso onerosa do Parque das Águas de Caxambu, incluindo o balneário hidroterápico, gestão, conservação, operação, manutenção, exploração econômica e realização de investimentos, pretendida pela Codemge, através do Edital de Licitação Modo de Disputa Aberto Presencial nº 55/2022.

Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira

RQC Requerimento de Comissão 211/2023

Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para garantir reuniões híbridas, que permitam participação presencial e remota, em todas as reuniões que ocorrem no âmbito do Copam.

Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira

RQC Requerimento de Comissão 210/2023

Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater e fazer um balanço da prestação dos serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica aos usuários do Ipsemg e de atendimento aos servidores públicos pela perícia médica e saúde ocupacional, nas regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira

RQC Requerimento de Comissão 189/2023

Ementa: Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que os excedentes do concurso público regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021 sejam convocados para participar do Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - e posteriormente nomeados para o cargo de policial penal, tendo em vista o grande déficit de servidores na área e o risco a que a sociedade está sujeita devido à falta de profissionais ocupantes desse cargo.

Autoria:

• Dep. Professor Cleiton
• Dep. Beatriz Cerqueira
• Dep. Bella Gonçalves
• Dep. Celinho Sintrocel
• Dep. Doutor Jean Freire
• Dep. Leninha
• Dep. Leleco Pimentel
• Dep. Lohanna
• Dep. Lucas Lasmar
• Dep. Macaé Evaristo
• Dep. Ulysses Gomes

RQC Requerimento de Comissão 24/2023

Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater importante demanda dos moradores do Bairro Adelmolândia, em Sabará, que há muito tempo reivindicam uma linha de ônibus direta da cidade para o Município de Belo Horizonte, considerando-se que a atual dificuldade no deslocamento intermunicipal e o alto custo das passagens têm afetado, inclusive, a oferta de emprego aos sabarenses.

Autoria: Dep. Sargento Rodrigues

Finalidade da audiência pública: Debater a cobrança de tarifas abusivas praticada pela empresa Saneouro, concessionária de saneamento básico do Município de Ouro Preto, bem como os cortes no fornecimento de água de uma parcela expressiva dos consumidores do referido município.

RQC Requerimento de Comissão 220/2023

Autores dos requerimentos:

• Dep. Beatriz Cerqueira
• Dep. Betão
• Dep. Leleco Pimentel
• Dep. Bella Gonçalves