RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 410/2023
Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas
Gerais - OAB-MG -, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à
Direção do Foro Lafayette pedido de providências para que sejam revistas
as condições de acesso ao referido fórum, sobretudo para garantirem
isonomia de tratamento entre advogados, magistrados, membros do
Ministério Público e outros, e visando ao cumprimento do art. 3º
do Estatuto da Pessoa Idosa.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG -, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Direção do Foro Lafayette pedido de providências para que sejam revistas as condições de acesso ao referido fórum, sobretudo para garantirem isonomia de tratamento entre advogados, magistrados, membros do Ministério Público e outros, e visando ao cumprimento do art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa.
Proposições relacionadas
RQN 665 de 2023
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG -, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Direção do Foro Lafayette pedido de providências para que sejam revistas as condições de acesso ao referido fórum, sobretudo para garantirem isonomia de tratamento entre advogados, magistrados, membros do Ministério Público e outros, e visando ao cumprimento do art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa.
Proposições relacionadas
RQN 665 de 2023
Indexação
Tramitação