RQN REQUERIMENTO NUMERADO 665/2023
Requerseja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas
Gerais - OAB-MG -, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à
Direção do Fórum Lafayette pedido de providências para que sejam revistas
as condições de acesso ao referido fórum, sobretudo para garantir
isonomia de tratamento entre advogados, magistrados, membros do
Ministério Público e outros, e dar cumprimento ao art 3º do Estatuto da
Pessoa Idosa.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2023
Origem
RQC 410 de 2023
Assunto Requerseja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG -, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Direção do Fórum Lafayette pedido de providências para que sejam revistas as condições de acesso ao referido fórum, sobretudo para garantir isonomia de tratamento entre advogados, magistrados, membros do Ministério Público e outros, e dar cumprimento ao art 3º do Estatuto da Pessoa Idosa.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 373/GAPRE / 2023 - PRES. CHEFIA GAB - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2023
Origem
RQC 410 de 2023
Assunto Requerseja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG -, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Direção do Fórum Lafayette pedido de providências para que sejam revistas as condições de acesso ao referido fórum, sobretudo para garantir isonomia de tratamento entre advogados, magistrados, membros do Ministério Público e outros, e dar cumprimento ao art 3º do Estatuto da Pessoa Idosa.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 373/GAPRE / 2023 - PRES. CHEFIA GAB - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
01/08/2023
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 4.
Plenário
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 4.
05/04/2023
Remessa do Ofício 296 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Presidente da OAB-MG, Belo Horizonte - MG; Diretor Administrativo do Fórum Lafayette, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 296 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Presidente da OAB-MG, Belo Horizonte - MG; Diretor Administrativo do Fórum Lafayette, Belo Horizonte - MG.
05/04/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/4/2023, pág 25, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/4/2023, pág 25, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/04/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/3/2023, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/3/2023, pág 36.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/3/2023, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/3/2023, pág 36.