RQN REQUERIMENTO NUMERADO 686/2023
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto e à Ouro
Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro - pedido de providências
para que seja suspensa, de idosos e pessoas com deficiência, a cobrança
das faturas de consumo cujos valores superem as percepções mensais, bem
como para que seja realizada a devolução de valores excedentes pagos nas
faturas anteriores.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2023
Origem
RQC 529 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto e à Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro - pedido de providências para que seja suspensa, de idosos e pessoas com deficiência, a cobrança das faturas de consumo cujos valores superem as percepções mensais, bem como para que seja realizada a devolução de valores excedentes pagos nas faturas anteriores.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2023
Origem
RQC 529 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto e à Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro - pedido de providências para que seja suspensa, de idosos e pessoas com deficiência, a cobrança das faturas de consumo cujos valores superem as percepções mensais, bem como para que seja realizada a devolução de valores excedentes pagos nas faturas anteriores.
Indexação
Documentos
Tramitação
05/04/2023
Remessa do Ofício 300 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Ouro Preto - MG; Saneouro, Ouro Preto - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 300 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Ouro Preto - MG; Saneouro, Ouro Preto - MG.
05/04/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/4/2023, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/4/2023, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/04/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/3/2023, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/3/2023, pág 36.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/3/2023, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/3/2023, pág 36.