RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 529/2023
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto e à Ouro
Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro - pedido de providências
para que seja suspensa, de idosos e pessoas com deficiência, a cobrança
das faturas de consumo cujos valores superem as percepções mensais, bem
como para que seja realizada a devolução de valores excedentes pagos nas
faturas anteriores.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto e à Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro - pedido de providências para que seja suspensa, de idosos e pessoas com deficiência, a cobrança das faturas de consumo cujos valores superem as percepções mensais, bem como para que seja realizada a devolução de valores excedentes pagos nas faturas anteriores.
Proposições relacionadas
RQN 686 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto e à Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro - pedido de providências para que seja suspensa, de idosos e pessoas com deficiência, a cobrança das faturas de consumo cujos valores superem as percepções mensais, bem como para que seja realizada a devolução de valores excedentes pagos nas faturas anteriores.
Proposições relacionadas
RQN 686 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação