RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 394/2023
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
Copasa-MG - e à Prefeitura Municipal de Teófilo Otôni pedido de
providências para efetivar o funcionamento do sistema de tratamento do
esgoto sanitário, com vistas a atender à totalidade da população da
comunidade rural de Vila da Esperança, também conhecida como Vila dos
Posseiros, nesse município, dando destinação adequada aos efluentes
sanitários, mediante o cumprimento das exigências legais e de todas as
condicionantes fixadas pelo órgão ambiental competente, e interrompendo
seu lançamento, sem tratamento prévio, no solo e nos cursos de água, de
forma a que nenhuma parcela do esgoto seja lançada nos cursos hídricos
sem prévio tratamento.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e à Prefeitura Municipal de Teófilo Otôni pedido de providências para efetivar o funcionamento do sistema de tratamento do esgoto sanitário, com vistas a atender à totalidade da população da comunidade rural de Vila da Esperança, também conhecida como Vila dos Posseiros, nesse município, dando destinação adequada aos efluentes sanitários, mediante o cumprimento das exigências legais e de todas as condicionantes fixadas pelo órgão ambiental competente, e interrompendo seu lançamento, sem tratamento prévio, no solo e nos cursos de água, de forma a que nenhuma parcela do esgoto seja lançada nos cursos hídricos sem prévio tratamento.
Proposições relacionadas
RQN 666 de 2023
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e à Prefeitura Municipal de Teófilo Otôni pedido de providências para efetivar o funcionamento do sistema de tratamento do esgoto sanitário, com vistas a atender à totalidade da população da comunidade rural de Vila da Esperança, também conhecida como Vila dos Posseiros, nesse município, dando destinação adequada aos efluentes sanitários, mediante o cumprimento das exigências legais e de todas as condicionantes fixadas pelo órgão ambiental competente, e interrompendo seu lançamento, sem tratamento prévio, no solo e nos cursos de água, de forma a que nenhuma parcela do esgoto seja lançada nos cursos hídricos sem prévio tratamento.
Proposições relacionadas
RQN 666 de 2023
Indexação
Tramitação