RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 507/2023
Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e
ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências
para a apuração de responsabilidades individuais das autoridades
municipais, bem como o possível envolvimento do Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento - IBD - no processo de contratação da Saneouro, conforme
aponta o relatório final da CPI realizada na Câmara Municipal de Ouro
Preto.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração de responsabilidades individuais das autoridades municipais, bem como o possível envolvimento do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento - IBD - no processo de contratação da Saneouro, conforme aponta o relatório final da CPI realizada na Câmara Municipal de Ouro Preto.
Proposições relacionadas
RQN 674 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração de responsabilidades individuais das autoridades municipais, bem como o possível envolvimento do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento - IBD - no processo de contratação da Saneouro, conforme aponta o relatório final da CPI realizada na Câmara Municipal de Ouro Preto.
Proposições relacionadas
RQN 674 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação