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RESOLUÇÃO nº 5.198, de 21/05/2001

MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1410/2001

PRE

1410/2001 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/05/2001 PÁG. 37 COL. 4
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/05/2001 PÁG. 19 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 9.532 DE 30/12/1987, A QUE SE REFERE O ART. 10, FOI REVOGADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 14.683, DE 30/7/2003.)
Normas relacionadas
DELIBERAÇÃO 2040 2001 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/06/2001 PÁG. 6690 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DELIBERAÇÃO 2041 2001 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/06/2001 PÁG. 6691 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III
DELIBERAÇÃO 2042 2001 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/06/2001 PÁG. 6692 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 2042 2001 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/06/2001 PÁG. 6692 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 INCISO IV
DELIBERAÇÃO 2043 2001
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/06/2001 PÁG. 6702 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 3
DELIBERAÇÃO 2055 2001
BOLETIM DA SECRETARIA - 07/06/2001 PÁG. 6710 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 2057 2001
BOLETIM DA SECRETARIA - 02/07/2001 PÁG. 6738 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 2136 2001
BOLETIM DA SECRETARIA - 12/11/2001 PÁG. 6885 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 2221 2001
BOLETIM DA SECRETARIA - 02/01/2002 PÁG. 6955 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 2222 2001
BOLETIM DA SECRETARIA - 02/01/2002 PÁG. 6975 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 6 E 8
DELIBERAÇÃO 2257 2002
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/03/2002 PÁG. 7035 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 9
DELIBERAÇÃO 2298 2002
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/05/2002 PÁG. 7166 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 10
DELIBERAÇÃO 2319 2002
BOLETIM DA SECRETARIA - 15/07/2002 PÁG. 7229 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 2327 2002 / ART. 19
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/12/2002 PÁG. 7365 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 57 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/07/2003 PÁG. 26 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10
RESOLUÇÃO 5214 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 24/12/2003 PÁG. 51 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO II, III, IV E V
PORTARIA 10 2004 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 05/07/2004 PÁG. 7850 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DELIBERAÇÃO 2348 2004 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 29/11/2004 PÁG. 7967 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III IV E V
DELIBERAÇÃO 2348 2004 / ART. 38
BOLETIM DA SECRETARIA - 29/11/2004 PÁG. 7967 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III
RESOLUÇÃO 5228 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/02/2005 PÁG. 24 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFOS 3 E 6; 3 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 2358 2005 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/06/2005 PÁG. 8170 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III E IV
DELIBERAÇÃO 2360 2005 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 10/10/2005 PÁG. 8256 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III E IV
DELIBERAÇÃO 2360 2005 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 10/10/2005 PÁG. 8256 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III E IV
RESOLUÇÃO 5239 2005 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/10/2005 PÁG. 26 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 INCISO IV
RESOLUÇÃO 5239 2005 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/10/2005 PÁG. 26 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO
RESOLUÇÃO 5239 2005 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/10/2005 PÁG. 26 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5 PARÁGRAFOS 1,2,3
DELIBERAÇÃO 2371 2006 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/06/2006 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
RESOLUÇÃO 5295 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 15/12/2006 PÁG. 43 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 3
RESOLUÇÃO 5295 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 15/12/2006 PÁG. 43 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 2 INCISO IV
RESOLUÇÃO 5295 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 15/12/2006 PÁG. 43 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 2 INCISO I; 2 PARÁGRAFOS 3, 5, 6
RESOLUÇÃO 5295 2006 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 15/12/2006 PÁG. 43 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 CAPUT E PARÁGRAFOS 1 E 2
RESOLUÇÃO 5305 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/06/2007 PÁG. 43 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 INCISO III DO CAPUT
RESOLUÇÃO 5305 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/06/2007 PÁG. 43 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO
RESOLUÇÃO 5305 2007 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/06/2007 PÁG. 43 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 2401 2007 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/07/2007 PÁG. 6 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 2401 2007 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/07/2007 PÁG. 6 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 INCISOS IV E V
DELIBERAÇÃO 2407 2007 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/11/2007 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV E V
DELIBERAÇÃO 2407 2007 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/11/2007 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III
DELIBERAÇÃO 2416 2008
BOLETIM DA SECRETARIA - 31/03/2008 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV
ORDEM DE SERVIÇO 2 2008 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/06/2008 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV
DELIBERAÇÃO 2431 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 12/09/2008 PÁG. 42 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV E V
DELIBERAÇÃO 2432 2008 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/2008 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV E V
DELIBERAÇÃO 2432 2008 / ART. 30
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/2008 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III
DELIBERAÇÃO 2432 2008 / ART. 32
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/2008 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III
DELIBERAÇÃO 2434 2008 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/12/2008 PÁG. 14 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III E IV
PORTARIA 30 2008 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/12/2008 PÁG. 22 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISOS II,III, IV E V
DELIBERAÇÃO 2435 2008 / ART. 18
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/12/2008 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III E IV
DELIBERAÇÃO 2443 2009 / ART. 15
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/04/2009 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT
DELIBERAÇÃO 2443 2009 / ART. 16
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/04/2009 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III
DELIBERAÇÃO 2444 2009 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/04/2009 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III E IV
DELIBERAÇÃO 2452 2009
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/07/2009 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III
DELIBERAÇÃO 2464 2009 / ART. 13 (PARÁGRAFOS 1, 2)
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/11/2009 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV E V.
DELIBERAÇÃO 2464 2009 / ART. 25
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/11/2009 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III.
DELIBERAÇÃO 2468 2009
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/11/2009 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 2473 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2009 PÁG. 44 COL. 4
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 INCISOS IV E V
DELIBERAÇÃO 2473 2009 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2009 PÁG. 44 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS IV E V
DELIBERAÇÃO 2473 2009 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2009 PÁG. 44 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV
DELIBERAÇÃO 2473 2009 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2009 PÁG. 44 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO V
DELIBERAÇÃO 2473 2009 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2009 PÁG. 44 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO V
RESOLUÇÃO 5328 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2009 PÁG. 44 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5
DELIBERAÇÃO 2474 2010 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/03/2010 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV, V.
DELIBERAÇÃO 2477 2010 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 117 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III
DELIBERAÇÃO 2477 2010 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 117 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III
DELIBERAÇÃO 2477 2010 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 117 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III
DELIBERAÇÃO 2477 2010 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 117 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III
DELIBERAÇÃO 2477 2010 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 117 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III
DELIBERAÇÃO 2479 2010 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 03/05/2010 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV
RESOLUÇÃO 5334 2010 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/07/2010 PÁG. 58 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 1 CAPUT INCISOS III E IV
RESOLUÇÃO 5334 2010 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/07/2010 PÁG. 58 COL. 3
ALTERAÇÃO ANEXO
DELIBERAÇÃO 2491 2010
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/08/2010 PÁG. 9 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 2495 2010
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/12/2010 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV E V
RESOLUÇÃO 5345 2011 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/03/2011 PÁG. 67 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO
DELIBERAÇÃO 2511 2011 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/06/2011 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV, V
DELIBERAÇÃO 2511 2011 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/06/2011 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III
DELIBERAÇÃO 2514 2011 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 18/07/2011 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III E IV
ORDEM DE SERVIÇO 6 2011
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/09/2011 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS III E IV
DELIBERAÇÃO 2521 2011 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 31/10/2011 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS IV E V
ORDEM DE SERVIÇO 7 2011 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 05/12/2011 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III E IV
ORDEM DE SERVIÇO 7 2011 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 05/12/2011 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III
DELIBERAÇÃO 2531 2012 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/02/2012 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT
DELIBERAÇÃO 2547 2012
BOLETIM DA SECRETARIA - 05/11/2012 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 2547 2012 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 05/11/2012 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ART. 1 INCISO V
DELIBERAÇÃO 2559 2013
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/04/2013 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 2
PORTARIA 42 2013
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/09/2013 PÁG. 9 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 3
DELIBERAÇÃO 2590 2014 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/05/2014 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 INCISO V
DELIBERAÇÃO 2598 2014 / ART. 2 (PARÁGRAFOS 2 E 4)
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/10/2014 PÁG. 9 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT E INCISOS II, III, IV, V
DELIBERAÇÃO 2598 2014 / ART. 95 (INCISO I)
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/10/2014 PÁG. 9 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV, V
RESOLUÇÃO 5495 2015 / ART. 2
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/02/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 CAPUT INCISO III
RESOLUÇÃO 5495 2015 / ART. 3 (ANEXO)
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/02/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO
RESOLUÇÃO 5495 2015 / ART. 8
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/02/2015 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 2 INCISO IV; ART. 3 PARÁGRAFO 2 INCISO I.
DELIBERAÇÃO 2610 2015 / ART. 1 (ANEXO I)
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/03/2015 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DELIBERAÇÃO 2610 2015 / ART. 2 (ANEXOS II E III)
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/03/2015 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISOS III, IV, V
DELIBERAÇÃO 2610 2015 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/03/2015 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISO V
DELIBERAÇÃO 2610 2015 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/03/2015 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISO V
DELIBERAÇÃO 2610 2015 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/03/2015 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISO V
DELIBERAÇÃO 2610 2015 / ART. 6
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/03/2015 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISO V
DELIBERAÇÃO 2610 2015 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/03/2015 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
DELIBERAÇÃO 2676 2018 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/03/2018 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV
DELIBERAÇÃO 2679 2018 / ART. 2 (CAPUT)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/08/2018 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISO V
DELIBERAÇÃO 2733 2020 / ART. 6 F (CAPUT, PARÁGRAFO 1)
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/03/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II A V
DELIBERAÇÃO 2733 2020 / ART. 6 G
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/03/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II A V
PORTARIA 8 2020 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 03/04/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV E V
DELIBERAÇÃO 2749 2020 / ART. 3 (INCISO VII)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 11/08/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISOS II, III, IV, V
DELIBERAÇÃO 2760 2020 / ART. 2 (INCISO I, ALÍNEA 'B')
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2020 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV
DELIBERAÇÃO 2760 2020 / ART. 3 (INCISO III)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2020 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO III
DELIBERAÇÃO 2760 2020 / ART. 6 (INCISO II)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2020 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV
DELIBERAÇÃO 2761 2020 / ART. 2 (INCISOS I, II)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 31/12/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISOS II, III, IV, V
DELIBERAÇÃO 2766 2021 / ART. 10
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/06/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV, V
DELIBERAÇÃO 2766 2021 / ART. 14
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/06/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV, V
DELIBERAÇÃO 2766 2021 / ART. 15 (PARÁGRAFO ÚNICO INCISO I)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/06/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV, V
DELIBERAÇÃO 2766 2021 / ART. 16
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/06/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV, V
DELIBERAÇÃO 2766 2021 / ART. 17
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/06/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV, V
DELIBERAÇÃO 2766 2021 / ART. 19
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/06/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV, V
RESOLUÇÃO 5589 2021 / ART. 6
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/11/2021 PÁG. 122 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO ITEM 9
RESOLUÇÃO 5589 2021 / ART. 8
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/11/2021 PÁG. 122 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 4; 3 PARÁGRAFO 3
DELIBERAÇÃO 2800 2022 / ART. 9 (CAPUT)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 23/09/2022 PÁG. 11 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV
DELIBERAÇÃO 2821 2023
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 14/07/2023 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISOS II A V
ORDEM DE SERVIÇO 8 2023 / ART. 4
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 15/12/2023 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS III E IV
DELIBERAÇÃO 2829 2023 / ART. 5 (CAPUT, PARÁGRAFO 2)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 22/12/2023 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISOS III, IV
DELIBERAÇÃO 2829 2023 / ART. 13 (CAPUT, PARÁGRAFO ÚNICO)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 22/12/2023 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISOS II A IV
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), COMPOSIÇÃO, MESA, DIRETORIA-GERAL, SECRETARIA-GERAL DA MESA, DIRETORIA-GERAL ADJUNTA, DIRETORIA LEGISLATIVA, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, PROCURADORIA-GERAL, GERÊNCIA-GERAL, COORDENAÇÃO DE ÁREA, PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA, ESCOLA DO LEGISLATIVO, GERÊNCIA OPERACIONAL. COMPETÊNCIA, DIRETORIA-GERAL, DIRETORIA-GERAL ADJUNTA, DIRETORIA LEGISLATIVA, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, PROCURADORIA-GERAL, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, TRANSFORMAÇÃO, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). EXIGÊNCIA, SERVIDOR, INTEGRAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GERENCIAMENTO, ASSESSORAMENTO, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). COMPETÊNCIA, MESA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR GERAL. REQUISITOS, PRAZO, RECONDUÇÃO, EXONERAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, PRAZO DETERMINADO. DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, SECRETÁRIO-GERAL DA MESA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). COMPETÊNCIA, MESA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PROVIMENTO, EXONERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, SECRETÁRIO-GERAL DA MESA, DIRETOR, COORDENADOR DE ÁREA, ESCOLA DO LEGISLATIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). REQUISITOS, PRAZO, EXERCÍCIO, RECONDUÇÃO, EXONERAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, SECRETÁRIO-GERAL DA MESA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, SECRETÁRIO, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, COMPETÊNCIA, MESA, PROVIMENTO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, COORDENADOR DE ENSINO, ASSESSOR, ESCOLA DO LEGISLATIVO, TRANSFORMAÇÃO, COORDENADOR DE ÁREA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, COMPETÊNCIA, MESA, PROVIMENTO. REQUISITOS, COMPETÊNCIA, PROVIMENTO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, COORDENADOR DE ÁREA, ESCOLA DO LEGISLATIVO, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). GARANTIA, ACESSO, CARREIRA, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, GRUPO DE EXECUÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, LOTAÇÃO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), QUANTIDADE, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM. COMITÊ DELIBERATIVO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO DA MESA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL. ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, REPRESENTANTE, SERVIDOR, PARTICIPAÇÃO, VOTAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). FACULTATIVIDADE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, RECRUTAMENTO LIMITADO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PERÍODO, RECEBIMENTO, TAREFA ESPECIAL DIÁRIA, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERÊNCIA GERAL DE ÁREA, DESNECESSIDADE, EXIGÊNCIA, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA, PROCURADOR, APROVAÇÃO, CONCURSO INTERNO, BANCO DE POTENCIAL DE GERENCIAMENTO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, CARGO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA DE GERÊNCIA GERAL DE ÁREA, PROCURADOR GERAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), INCLUSÃO, POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, PERÍODO, EXERCÍCIO EFETIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, MANUTENÇÃO, PADRÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), HIPÓTESE, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
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