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DELIBERAÇÃO nº 2.298, de 07/05/2002

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 10 DA RESOLUÇÃO NO 5.198, DE 21/5/2001.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 20/05/2002 PÁG. 7166 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PERÍODO, RECEBIMENTO, TAREFA ESPECIAL DIÁRIA, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, EFEITO, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, RECRUTAMENTO LIMITADO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.

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