Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Resolução nº 5.214, de 23/12/2003

ALTERA O SISTEMA DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1280/2003

PRE

1280/2003 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 24/12/2003 PÁG. 51 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência A REGULAMENTAÇÃO FEITA PELA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.659, DE 24/ 4/2017, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º/1/2017.
LEI 15014 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
PORTARIA 10 2004 / ART. 8
BOLETIM DA SECRETARIA - 05/07/2004 PÁG. 7850 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
RESOLUÇÃO 5215 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/07/2004 PÁG. 19 COL. 3
ACRÉSCIMO ART. 10 PARÁGRAFO 5
RESOLUÇÃO 5215 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/07/2004 PÁG. 19 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 8 PARÁGRAFO 1 INCISO I; 10 INCISOS I, V, VI, PARÁGRAFO
1, 3 INCISO II
DELIBERAÇÃO 2348 2004
BOLETIM DA SECRETARIA - 29/11/2004 PÁG. 7967 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DELIBERAÇÃO 2348 2004 / ART. 57
BOLETIM DA SECRETARIA - 29/11/2004 PÁG. 7967 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11
DELIBERAÇÃO 2360 2005 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 10/10/2005 PÁG. 8256 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 8 INCISO VI
DELIBERAÇÃO 2406 2007
BOLETIM DA SECRETARIA - 15/10/2007 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
RESOLUÇÃO 5310 2007 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2007 PÁG. 75 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 2412 2008
BOLETIM DA SECRETARIA - 07/02/2008 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
RESOLUÇÃO 5314 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/07/2008 PÁG. 47 COL. 4
ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO ÚNICO; 5 CAPUT
RESOLUÇÃO 5314 2008 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/07/2008 PÁG. 47 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7
RESOLUÇÃO 5314 2008 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/07/2008 PÁG. 47 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8
RESOLUÇÃO 5314 2008 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/07/2008 PÁG. 47 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 CAPUT INCISO I E III, PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 2432 2008
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/2008 PÁG. 6 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DELIBERAÇÃO 2432 2008 / ART. 46
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/2008 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11
RESOLUÇÃO 5347 2011 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2011 PÁG. 91 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 CAPUT; 6 CAPUT
RESOLUÇÃO 5347 2011 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2011 PÁG. 91 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 8-A E 8-B
RESOLUÇÃO 5347 2011 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2011 PÁG. 91 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8 INCISO V CAPUT
RESOLUÇÃO 5347 2011 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2011 PÁG. 91 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3
RESOLUÇÃO 5347 2011 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2011 PÁG. 91 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO
RESOLUÇÃO 5365 2012 / ART. 1
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 8 - B PARÁGRAFO 3
RESOLUÇÃO 5365 2012 / ART. 2
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9 PARÁGRAFO ÚNICO
RESOLUÇÃO 5365 2012 / ART. 6
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/08/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5; 8 - B; ANEXO
RESOLUÇÃO 5460 2014 / ART. 2
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/01/2014 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 PARÁGRAFOS 1 E 2; 11
DELIBERAÇÃO 2580 2014 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/01/2014 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11
DELIBERAÇÃO 2659 2017
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 27/05/2017 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 8 CAPUT INCISO VI
DELIBERAÇÃO 2829 2023
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 22/12/2023 PÁG. 2 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 8 CAPUT INCISO VI, PARÁGRAFOS 6, 7
RESOLUÇÃO 5634 2024 / ART. 9
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/12/2024 PÁG. 32 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8 PARÁGRAFO 4
RESOLUÇÃO 5634 2024 / ART. 10 (INCISO XIII)
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/12/2024 PÁG. 32 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 8 PARÁGRAFO 5; 8-A PARÁGRAFOS 2, 3 E 4
Indexação
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)
PLANO DE CARREIRA
SERVIDOR PÚBLICO
Resumo A RESOLUÇÃO ALTERA O SISTEMA DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG -, APRESENTANDO A ESTRUTURA DAS CARREIRAS E AS REGRAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL POR PROGRESSÃO E PROMOÇÃO. DEFINE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, QUALIFICAÇÃO E CONDIÇÕES PARA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA, ALÉM DE REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO DO NOVO MODELO AOS SERVIDORES.
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