PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1280/2003
ALTERA O SISTEMA DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5214 2003 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5214 2003 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2003
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA O SISTEMA DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG -. REDEFININDO A ESTRUTURA DAS CARREIRAS E AS REGRAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL. ESTABELECE TRÊS CARREIRAS, CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO POR DESEMPENHO, ESCOLARIDADE E REQUISITOS DE AVALIAÇÃO, ALÉM DE NORMAS DE TRANSIÇÃO E APLICAÇÃO GRADUAL DOS REQUISITOS DE DESENVOLVIMENTO.
Legislação citada RAL 5134 1993 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5211 2003 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DLB 1523 1998 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
RAL 5105 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5198 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5086 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DLB 2327 2002 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
RAL 5203 2002 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DLB 1430 1997 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2003
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA O SISTEMA DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG -. REDEFININDO A ESTRUTURA DAS CARREIRAS E AS REGRAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL. ESTABELECE TRÊS CARREIRAS, CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO POR DESEMPENHO, ESCOLARIDADE E REQUISITOS DE AVALIAÇÃO, ALÉM DE NORMAS DE TRANSIÇÃO E APLICAÇÃO GRADUAL DOS REQUISITOS DE DESENVOLVIMENTO.
Legislação citada RAL 5134 1993 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5211 2003 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DLB 1523 1998 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
RAL 5105 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5198 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5086 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DLB 2327 2002 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
RAL 5203 2002 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DLB 1430 1997 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
Tramitação
23/12/2003
RESOLUÇÃO 5214 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 24/12/2003, PÁG 51 COL 1.
Mesa da Assembleia
RESOLUÇÃO 5214 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 24/12/2003, PÁG 51 COL 1.
19/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
19/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2003, PÁG 71 COL 2.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2003, PÁG 71 COL 2.
19/12/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS, SENDO AS DUAS PRIMEIRAS ACOMPANHADAS DE ACORDO DE LÍDERES: MESA DA ASSEMBLÉIA - EMENDAS DE 1 A 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 23/1/2004, PÁG 46 COL 1. AS EMENDAS FORAM VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS, SENDO AS DUAS PRIMEIRAS ACOMPANHADAS DE ACORDO DE LÍDERES: MESA DA ASSEMBLÉIA - EMENDAS DE 1 A 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 23/1/2004, PÁG 46 COL 1. AS EMENDAS FORAM VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
18/12/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 53 COL 2.
Mesa da Assembleia
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 53 COL 2.
18/12/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 4 E DE 6 A 9. RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA 5. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 4 E DE 6 A 9. RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA 5. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS
18/12/2003
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
Plenário
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
17/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 9 E PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 66 COL 3.
Mesa da Assembleia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 9 E PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 66 COL 3.
17/12/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 1; DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 2; DEP. DOUTOR RONALDO - EMENDA 3; DEP. JOSÉ HENRIQUE - EMENDAS 4 E 5; DEP. CHICO SIMÕES - EMENDA 6; DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 7, 8 E 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/12/2003, PÁG 53 COL 3. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 17/12/2003.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 1; DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 2; DEP. DOUTOR RONALDO - EMENDA 3; DEP. JOSÉ HENRIQUE - EMENDAS 4 E 5; DEP. CHICO SIMÕES - EMENDA 6; DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 7, 8 E 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/12/2003, PÁG 53 COL 3. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 17/12/2003.
11/12/2003
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO POR CINCO DIAS A REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE.
Plenário
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO POR CINCO DIAS A REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 51 COL 2.
Mesa da Assembleia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 51 COL 2.
02/12/2003
PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 30 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 4/12/2003.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 30 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 4/12/2003.