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Lei nº 15.014, de 15/01/2004

ALTERA O SISTEMA DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

1279/2003 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 3 COL. 2

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2004 PÁG. 1 COL. 1

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/03/2004 PÁG. 1 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

Anexos RETIFICAÇÃO APENAS DOS ANEXOS.

Normas relacionadas

DELIBERAÇÃO 2348 2004
BOLETIM DA SECRETARIA - 29/11/2004 PÁG. 7967 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI 15789 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/11/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12

RESOLUÇÃO 5245 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 27/12/2005 PÁG. 49 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3

LEI 16679 2007 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2007 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4

LEI 16833 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2007 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 12; ANEXO IV

DELIBERAÇÃO 2406 2007
BOLETIM DA SECRETARIA - 15/10/2007 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

RESOLUÇÃO 5310 2007 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2007 PÁG. 75 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXOS I, IV E V

RESOLUÇÃO 5310 2007 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2007 PÁG. 75 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 3

DELIBERAÇÃO 2412 2008
BOLETIM DA SECRETARIA - 07/02/2008 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DELIBERAÇÃO 2416 2008 / ART. 8
BOLETIM DA SECRETARIA - 31/03/2008 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXOS I, II, III, IV, V

DELIBERAÇÃO 2420 2008 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/06/2008 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 17637 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12

DELIBERAÇÃO 2432 2008 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/2008 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DELIBERAÇÃO 2432 2008 / ART. 46
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/2008 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8

DELIBERAÇÃO 2443 2009 / ART. 15
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/04/2009 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 CAPUT INCISO V

DELIBERAÇÃO 2468 2009 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/11/2009 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXOS I E V

DELIBERAÇÃO 2477 2010 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 117 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 19838 2011 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2011 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 CAPUT

RESOLUÇÃO 5347 2011 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2011 PÁG. 91 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

RESOLUÇÃO 5347 2011 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2011 PÁG. 91 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4

RESOLUÇÃO 5347 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2011 PÁG. 91 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3

RESOLUÇÃO 5368 2012 / ART. 1
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/11/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4

DELIBERAÇÃO 2565 2013 / ART. 25 (INCISO III)
BOLETIM DA SECRETARIA - 24/06/2013 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 CAPUT

DELIBERAÇÃO 2565 2013 / ART. 43 (INCISO III)
BOLETIM DA SECRETARIA - 24/06/2013 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 CAPUT

DELIBERAÇÃO 2565 2013 / ART. 68 (INCISO III)
BOLETIM DA SECRETARIA - 24/06/2013 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 CAPUT

DELIBERAÇÃO 2565 2013 / ART. 77 (INCISO III)
BOLETIM DA SECRETARIA - 24/06/2013 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 CAPUT

DELIBERAÇÃO 2580 2014 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/01/2014 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8

RESOLUÇÃO 5497 2015 / ART. 10
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/07/2015 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4

LEI 21732 2015 / ART. 9 (INCISO XVI)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 3

DELIBERAÇÃO 2760 2020 / ART. 8 (INCISO VII)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2020 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXOS I A V

DELIBERAÇÃO 2867 2025 / ART. 18 (CAPUT)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 17/07/2025 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4

LEI 25805 2026 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 31/03/2026 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4º § 1º

Indexação

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)

PLANO DE CARREIRA

SERVIDOR PÚBLICO

Resumo A NORMA ALTERA O SISTEMA DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG -, ORGANIZANDO CARGOS EFETIVOS EM CLASSES DE COMPLEXIDADE E RETRIBUIÇÃO CRESCENTES CONFORME ESCOLARIDADE. O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL OCORRE CONFORME RESOLUÇÃO INTERNA, COM REESTRUTURAÇÃO E RENOMEAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E DEFINIÇÃO DE CÓDIGO PARA CARGO DE PROCURADORIA.

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