PL PROJETO DE LEI 1279/2003
ALTERA O SISTEMA DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15014 2004 - LEI ORDINÁRIA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15014 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2003
Proposição de Lei PRL 15931 2003
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA O SISTEMA DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG- AO REESTRUTURAR CARGOS E CARREIRAS, ALTERAR DENOMINAÇÕES E CÓDIGOS DE CARGOS, DEFINIR REGRAS DE REPOSICIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, EXTINGUIR GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - GIAF - E ESTABELECER TABELA DE VENCIMENTOS E CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS.
Legislação citada RAL 5086 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5105 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2003
Proposição de Lei PRL 15931 2003
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA O SISTEMA DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG- AO REESTRUTURAR CARGOS E CARREIRAS, ALTERAR DENOMINAÇÕES E CÓDIGOS DE CARGOS, DEFINIR REGRAS DE REPOSICIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, EXTINGUIR GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - GIAF - E ESTABELECER TABELA DE VENCIMENTOS E CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS.
Legislação citada RAL 5086 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5105 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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ERRATA (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
ERRATA (2)
Tramitação
15/01/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15014 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2004
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15014 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2004
23/12/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3712/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15931 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 3712/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15931 PARA SANÇÃO.
19/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2003, PÁG 68 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/12/2003, PÁG 75 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/2/2004, PÁG 24 COL 3, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2003, PÁG 68 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/12/2003, PÁG 75 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/2/2004, PÁG 24 COL 3, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
19/12/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA, ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES: MESA DA ASSEMBLÉIA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 23/1/2004, PÁG 46 COL 2. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA, ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES: MESA DA ASSEMBLÉIA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 23/1/2004, PÁG 46 COL 2. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
18/12/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 50 COL 1.
Mesa da Assembleia
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 50 COL 1.
18/12/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 10 A 12. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 9. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 10 A 12. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 9. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS
18/12/2003
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
Plenário
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
17/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 10 A 12 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 66 COL 2.
Mesa da Assembleia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 10 A 12 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 66 COL 2.
17/12/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS DE 1 A 6; DEP. DOUTOR RONALDO - EMENDA 7; DEP. CHICO SIMÕES - EMENDA 8; DEP. JOSÉ HENRIQUE - EMENDA 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/12/2003, PÁG 58 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA MAS EM 17/12/2003.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS DE 1 A 6; DEP. DOUTOR RONALDO - EMENDA 7; DEP. CHICO SIMÕES - EMENDA 8; DEP. JOSÉ HENRIQUE - EMENDA 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/12/2003, PÁG 58 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA MAS EM 17/12/2003.
11/12/2003
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO POR CINCO DIAS A REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE.
Plenário
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO POR CINCO DIAS A REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 51 COL 2.
Mesa da Assembleia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 51 COL 2.
02/12/2003
PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 28 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 4/12/2003.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 28 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 4/12/2003.