Resolução nº 5.497, de 13/07/2015
Dispõe sobre a estrutura de cargos de provimento em comissão de
recrutamento amplo do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia
Legislativa e dá outras providências.
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Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A resolução dispõe sobre a organização e o funcionamento do assessoramento político-parlamentar, definindo estrutura, competências e formas de provimento dos cargos vinculados aos gabinetes. Estabelece regras para nomeação, exoneração, distribuição de cargos e atividades dos assessores, além de criar cargos efetivos e disciplinar o apoio às atividades parlamentares.
Publicação - Diário do Legislativo - 14/07/2015 Pág. 2 Col. 1
Relevância Norma básica
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Indexação
Resumo A resolução dispõe sobre a organização e o funcionamento do assessoramento político-parlamentar, definindo estrutura, competências e formas de provimento dos cargos vinculados aos gabinetes. Estabelece regras para nomeação, exoneração, distribuição de cargos e atividades dos assessores, além de criar cargos efetivos e disciplinar o apoio às atividades parlamentares.
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