PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 18/2015
Dispõe sobre a estrutura de cargos de provimento em comissão de
recrutamento amplo do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia
Legislativa e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5497 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
12 a favor
0 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5497 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2015
Observação Distribuído a 1 comissão: MAS.
Indexação
Resumo A resolução dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão para assessoramento político-parlamentar, organizando-os em grupos e definindo regras de provimento, exoneração e funcionamento dos gabinetes. Estabelece atribuições, níveis e formas de atuação dos assessores, além de criar cargos efetivos e disciplinar o apoio às atividades parlamentares.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2015
Observação Distribuído a 1 comissão: MAS.
Indexação
Resumo A resolução dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão para assessoramento político-parlamentar, organizando-os em grupos e definindo regras de provimento, exoneração e funcionamento dos gabinetes. Estabelece atribuições, níveis e formas de atuação dos assessores, além de criar cargos efetivos e disciplinar o apoio às atividades parlamentares.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Mesa da Assembleia
-
Errata (1)
-
Parecer de 2º Turno - Mesa da Assembleia
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
10/07/2015
Aprovado em redação final. À promulgação.
Plenário
Aprovado em redação final. À promulgação.
10/07/2015
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2015, pág 139.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2015, pág 139.
10/07/2015
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Cherem – Fábio de Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registra “não”: Antonio Lerin. O presidente – Votaram “sim” 48 deputados. Votou “não” 1 deputado. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Resolução. Votação nominal publicada no DL em 16/7/2015, pág 43. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 10/7/2015.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio Cherem – Fábio de Avelar Oliveira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marcio Santiago – Noraldino Júnior – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registra “não”: Antonio Lerin. O presidente – Votaram “sim” 48 deputados. Votou “não” 1 deputado. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Resolução. Votação nominal publicada no DL em 16/7/2015, pág 43. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 10/7/2015.
09/07/2015
Segundo Turno. Relator: Dep. Lafayette de Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 125.
Mesa da Assembleia
Segundo Turno. Relator: Dep. Lafayette de Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 125.
09/07/2015
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – João Leite – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. Votaram “sim” 45 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto. Votação nominal publicada no DL em 14/7/2015, pág 47. À Mesa da Assembleia. Recebido na MAS em 8/7/2015.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – João Leite – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. Votaram “sim” 45 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto. Votação nominal publicada no DL em 14/7/2015, pág 47. À Mesa da Assembleia. Recebido na MAS em 8/7/2015.
08/07/2015
Primeiro Turno. Relator: Dep. Lafayette de Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 36.
Mesa da Assembleia
Primeiro Turno. Relator: Dep. Lafayette de Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 36.