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LEI nº 19.838, de 02/12/2011

ALTERA O VALOR DO ÍNDICE BÁSICO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2694/2011

PL

2694/2011 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2011 PÁG. 5 COL. 1
Normas relacionadas
RESOLUÇÃO 5347 2011 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2011 PÁG. 91 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
RESOLUÇÃO 5347 2011 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2011 PÁG. 91 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6; 7
LEI 20337 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2012 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2
LEI 20693 2013 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2
LEI 21236 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/05/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2
LEI 21697 2015 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2
LEI 22086 2016 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/05/2016 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2
Resumo AUMENTO, VALOR, ÍNDICE, UTILIZAÇÃO, CÁLCULO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), DEFINIÇÃO, DATA, RETROATIVIDADE, EFEITO JURÍDICO, LEI ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, APOSENTADO, PROVENTOS, OBSERVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGURADO, DEPENDENTE ,RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, DATA, EFEITO, ANUALIDADE, REVISÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PERIODICIDADE, REVISÃO, VALOR, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, EFEITO, PROCURADOR, (ALMG), RECEBIMENTO, RATEIO, HONORÁRIOS, SUCUMBÊNCIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ÁREA, ATIVIDADE-FIM, (ALMG), EFEITO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO ESTRATÉGICO. ALTERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), REFERÊNCIA, ACRÉSCIMO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, PADRÃO DE VENCIMENTO. ALTERAÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), REFERÊNCIA, ACRÉSCIMO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, PADRÃO DE VENCIMENTO, EFEITO, LIMITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), APLICABILIDADE, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
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