Limite para pagamento de cachês artísticos segue para FFO
Comissões aprovaram pareceres favoráveis às limitações para financiamento público de eventos.
23/06/2026 - 16:38Notícias
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Exibindo 21 a 40 de 1543 resultados encontrados
Proposta para descentralizar a aplicação de provas em concursos estaduais recebe aval
Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça vincula a descentralização à viabilidade técnica e financeira.
23/06/2026 - 15:58
Incentivo à doação de órgãos e tecidos tem parecer pela legalidade
Originalmente, o projeto pretendia instituir o programa Rede Mineira de Transplante Renal. Substitutivo sugere alteração da Lei 11.553, de 1994.
23/06/2026 - 15:22
Ampliação do acesso regional à atenção especializada no SUS avança
Texto recebeu parecer pela juridicidade na Comissão de Constituição e Justiça e segue em tramitação na Assembleia.
23/06/2026 - 14:54
Prioridade na matrícula de alunos com deficiência tem parecer pela legalidade
A norma regulamenta a questão na rede estadual para permitir que o aluno estude mais próximo do domicílio.
23/06/2026 - 13:52
Projeto que prevê fim da visitas íntimas a presos recebe aval
A proposta tramita em 1º turno e prevê a revogação de artigo da lei que contém normas de execução penal.
16/06/2026 - 14:55
Estado de emergência decorrente do feminicídio tem parecer pela legalidade
Proposta recebeu substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça, propondo, ao invés do estado de emergência, o reconhecimento dos contextos de agravamento da violência contra a mulher no Estado.
16/06/2026 - 13:00
Projeto sobre nomeação de reitor e vice-reitor da Uemg e Unimontes avança
Proposta recebeu parecer de 1º turno pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça e segue em tramitação na Assembleia.
16/06/2026 - 12:32
PL sobre prestação de contas de hospitais filantrópicos começa a tramitar
A proposta parte do entendimento de que essas instituições precisam adotar mecanismos mais rigorosos de acompanhamento de despesas e transparência.
09/06/2026 - 16:42
Projeto promove reorganização administrativa do Corpo de Bombeiros
CCJ também concluiu pela legalidade de proposição que visa a prevenir atos extremistas.
09/06/2026 - 15:30
Apoio a protetores de animais tem projeto analisado
Objetivo de PL é promover saúde de voluntários e facilitar acesso a insumos veterinários para quem acolhe animais abandonados.
26/05/2026 - 16:20
Garantia de ampla autonomia às universidades estaduais tem aval da CCJ
Proposta quer mudar Constituição para que Uemg e Unimontes tenham orçamento próprio e menos interferência do Governo do Estado.
26/05/2026 - 14:21
Desenvolvimento dos pequenos municípios do Norte mineiro recebe aval
Proposta teve parecer pela constitucionalidade e seguirá para avaliação da Comissão de Assuntos Municipais.
19/05/2026 - 16:15
Projeto sobre adaptação e inclusão tecnológica no trabalho avança
Proposta é antecipar impactos socioeconômicos decorrentes da substituição de mão de obra humana por sistemas automatizados, robóticos e de IA.
19/05/2026 - 15:33
CCJ avaliza mudanças em carreiras do Estado e em plantões da saúde
Projetos atualizam leis orgânicas da Polícia Civil e da Defensoria, além de fixarem critérios para as escalas de servidores da Fhemig e do Ipsemg.
19/05/2026 - 15:10
Projeto prevê política estadual de fomento ao afroempreendedorismo
Ideia é valorizar negócios liderados por pessoas negras e por povos e comunidades tradicionais de matriz africana.
05/05/2026 - 15:59
Conselho Estadual da Pessoa Idosa pode ganhar novas regras de composição e funcionamento
Alterações estão previstas em projeto de lei avalizado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça (5).
05/05/2026 - 15:14
Prevenção ao suicídio materno e à violência autoprovocada pautam projetos na ALMG
Proposições trazem diretrizes para atuação do Estado na promoção da saúde mental de gestantes e cidadãos comuns.
05/05/2026 - 14:41
Bacia do Ribeirão do Urubu em Pedro Leopoldo deve perder status de área de proteção
Motivo que levou à criação da área de proteção especial já não existe mais, segundo justificativa de projeto.
05/05/2026 - 12:43
Projeto atualiza política estadual de segurança de barragens
Objetivo é incluir na política estruturas de contenção emergenciais, sujeitando-as a licenciamento ambiental e fiscalização.
14/04/2026 - 15:34