A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 5.365/26, que dispõe sobre o processo de escolha e nomeação dos cargos de reitor, vice-reitor e de direção da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). 

De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a proposta prevê que o reitor e vice-reitor das universidades do Estado sejam nomeados pelo governador do Estado, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução após eleição direta por chapas para reitor e vice-reitor pela comunidade acadêmica, composta de seus docentes e servidores técnico-administrativos, bem como de discentes com matrícula ativa em cursos regulares, nos termos das normas de cada universidade.

O projeto prevê revogar as disposições em contrário que prevejam a formação de lista tríplice para a escolha e nomeação de reitor e vice-reitor das universidades estaduais em Minas Gerais. 

De acordo com a autora, a proposta fundamenta-se no princípio da autonomia universitária (artigo 207 da Constituição Federal e artigo 199 da Constituição do Estado), que assegura às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Doorgal Andrada (PP), apresentou parecer pela legalidade da proposta, afirmando que não compete ao colegiado se pronunciar sobre o mérito da proposta, cabendo à comissão seguinte realizar análise com base nos elementos de que dispõe.

Servidores da Uemg e Unimontes presentes na reunião comemoraram o avanço da proposta na Assembleia. Agora o texto está pronto para ser analisado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.