Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
26ª Reunião Ordinária
Plenarinho II
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 3395/2025
Ementa: Institui o Dia Estadual do Assistente Técnico de Educação Básica.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Luizinho
1º TurnoPL Projeto de Lei 3930/2025
Ementa: Altera a Lei nº 24.844, de 27 de junho de 2024, para incluir ações de atendimento, de forma específica, aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos - EJA.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Beatriz Cerqueira
1º TurnoPL Projeto de Lei 3932/2025
Ementa: Institui diretrizes para a implantação do Cartão Material Escolar, destinado a estudantes da rede estadual de ensino.Autoria: Dep. Chiara BiondiniRelatoria: Dep. Ione Pinheiro -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 986/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão Laboral - Iepel , com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresSituação: Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça.Relatoria: Dep. Ione Pinheiro
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2636/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiros 211/MG Major Leonel, com sede no Município de Cabo Verde.Autoria: Dep. Rodrigo LopesSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Ione Pinheiro
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3141/2024
Ementa: Dá denominação à escola estadual de ensino médio localizada no Bairro Darcy Ribeiro, no Município Contagem.Autoria: Dep. Mauro TramonteSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira
Turno ÚnicoRQN Requerimento 13945/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros, à Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros e à Secretaria Municipal de Planejamento de Montes Claros pedido de providências para, diante das graves denúncias e do contexto de greve envolvendo os auxiliares de docência desse município, relativamente à jornada de trabalho dos auxiliares de docência, proceder à devida correção das irregularidades denunciadas; instaurar apurações internas com vistas a responsabilizar gestores envolvidos em práticas abusivas; garantir o diálogo efetivo com a categoria em greve, respeitando o direito constitucional de livre manifestação sem cortes arbitrários de salários; e assegurar condições dignas de trabalho aos auxiliares de docência e o atendimento adequado aos mais de três mil estudantes com deficiência acompanhados pela categoria.Autoria: Direitos Humanos
Turno ÚnicoRQN Requerimento 14088/2025
Ementa: Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Ribeirão das Neves, Jenipapo de Minas, Dores de Guanhães, Francisco Badaró, Ouro Verde de Minas, Chapada do Norte, Frei Gaspar, Almenara e Manga pedido de providências para a adesão ao Plano de Ações Articuladas – PAR – ou sua atualização no plano, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação – Simec –, para o acesso à assistência técnica e financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE –, conforme o Decreto nº 6.094, de 2007, e a Lei nº 12.695, de 2012.Autoria: Dep. Andréia de Jesus
Turno ÚnicoRQN Requerimento 14262/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Marcos Melo de Oliveira e com as Sras. Karol Oliveira de Amorim Silva e Elenice Maria Cammarosano Onofre pela relevante contribuição acadêmica e profissional representada pelo artigo intitulado “Trabalhadores no sistema prisional de Minas Gerais – Brasil: relatos de experiência a partir dos saberes constituídos na práxis”, publicado na Revista Brasileira de Execução Penal, da Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen – do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Autoria: Dep. Andréia de Jesus
Turno ÚnicoRQN Requerimento 14270/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que, a fim de promover o acesso à educação inclusiva de pessoas com síndrome de Rett e de pessoas portadoras de outras doenças raras e deficiências múltiplas, seja promovida e fomentada a capacitação dos profissionais de educação da rede pública de ensino do Estado, em especial professores, de modo a promover o acesso de pessoas com síndrome de Rett à educação inclusiva; sejam adaptados espaços, materiais didáticos e atividades, no âmbito das unidades de ensino estaduais; e sejam promovidas campanhas permanentes de conscientização sobre as particularidades relacionadas às pessoas portadoras dessas doenças e a seus familiares cuidadores; e seja encaminhado o “link” para acesso ao inteiro teor da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 19/9/2025, com a finalidade de debater os impactos dessa síndrome na vida das mulheres e das mães cuidadoras, bem como as políticas públicas necessárias para garantir o acesso a serviços de saúde e educação, o apoio financeiro e o reconhecimento dos direitos dessas mulheres e suas famílias.Autoria: Defesa dos Direitos da Mulher
Turno ÚnicoRQN Requerimento 14402/2025
Ementa: Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Édson Xavier da Cruz.Autoria: Dep. Rafael Martins
Turno ÚnicoRQN Requerimento 14608/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas - pelos 75 anos da Faculdade Mineira de Direito, celebrados em 2025.Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
Turno ÚnicoRQN Requerimento 14983/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Cíntia Gasbarro de Paula, docente na Escola Estadual Irmã Raimunda Marques, situada em Curvelo, pela conquista do Prêmio Nacional Liga STEAM, organizado pela Fundação ArcelorMittal.Autoria: Dep. Lucas Lasmar -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Julio Cesar de Abreu
Tel.: (31) 21087132
Consultor
Cristiane Marçal dos Santos Martins
Tel.: (31) 21087684
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Beatriz Cerqueira
(Presidenta)
/ PT
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Dep. Hely Tarqüínio
/ PV
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Dep. Ione Pinheiro
/ UNIÃO
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Dep. Professor Cleiton
/ PV
- Substituindo Dep. Hely Tarqüínio
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Não houve correspondência.
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PL Projeto de Lei 491/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Beatriz Cerqueira
PL Projeto de Lei 2898/2024
1º TurnoRelatoria: Dep. Ione Pinheiro
PL Projeto de Lei 3395/2025
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Luizinho
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 3395/2025
Ementa: Institui o Dia Estadual do Assistente Técnico de Educação Básica.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. LuizinhoResultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais
1º TurnoPL Projeto de Lei 3930/2025
Ementa: Altera a Lei nº 24.844, de 27 de junho de 2024, para incluir ações de atendimento, de forma específica, aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos - EJA.Autoria: Dep. LohannaRelatoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Baixado em diligência à (ao) Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais
1º TurnoPL Projeto de Lei 3932/2025
Ementa: Institui diretrizes para a implantação do Cartão Material Escolar, destinado a estudantes da rede estadual de ensino.Autoria: Dep. Chiara BiondiniRelatoria: Dep. Ione PinheiroResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2 - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 986/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão Laboral - Iepel , com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresSituação: Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça.Relatoria: Dep. Ione PinheiroResultado: Aprovada a proposição com a(s) Emenda(s) nº(s) 1, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votações:
Projeto de Lei 986/2023: Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim" , Dep. Hely Tarqüínio votou "Sim" , Dep. Ione Pinheiro votou "Sim"
Emenda nº 1: Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim" , Dep. Hely Tarqüínio votou "Sim" , Dep. Ione Pinheiro votou "Sim"
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2636/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiros 211/MG Major Leonel, com sede no Município de Cabo Verde.Autoria: Dep. Rodrigo LopesSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Ione PinheiroResultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação: Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim" , Dep. Hely Tarqüínio votou "Sim" , Dep. Ione Pinheiro votou "Sim"
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 3141/2024
Ementa: Dá denominação à escola estadual de ensino médio localizada no Bairro Darcy Ribeiro, no Município Contagem.Autoria: Dep. Mauro TramonteSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação: Dep. Beatriz Cerqueira votou "Sim" , Dep. Hely Tarqüínio votou "Sim" , Dep. Ione Pinheiro votou "Sim"
Turno ÚnicoRQN Requerimento 13945/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros, à Secretaria Municipal de Educação de Montes Claros e à Secretaria Municipal de Planejamento de Montes Claros pedido de providências para, diante das graves denúncias e do contexto de greve envolvendo os auxiliares de docência desse município, relativamente à jornada de trabalho dos auxiliares de docência, proceder à devida correção das irregularidades denunciadas; instaurar apurações internas com vistas a responsabilizar gestores envolvidos em práticas abusivas; garantir o diálogo efetivo com a categoria em greve, respeitando o direito constitucional de livre manifestação sem cortes arbitrários de salários; e assegurar condições dignas de trabalho aos auxiliares de docência e o atendimento adequado aos mais de três mil estudantes com deficiência acompanhados pela categoria.Autoria: Direitos HumanosResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 14088/2025
Ementa: Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Ribeirão das Neves, Jenipapo de Minas, Dores de Guanhães, Francisco Badaró, Ouro Verde de Minas, Chapada do Norte, Frei Gaspar, Almenara e Manga pedido de providências para a adesão ao Plano de Ações Articuladas – PAR – ou sua atualização no plano, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação – Simec –, para o acesso à assistência técnica e financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE –, conforme o Decreto nº 6.094, de 2007, e a Lei nº 12.695, de 2012.Autoria: Dep. Andréia de JesusResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 14262/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Marcos Melo de Oliveira e com as Sras. Karol Oliveira de Amorim Silva e Elenice Maria Cammarosano Onofre pela relevante contribuição acadêmica e profissional representada pelo artigo intitulado “Trabalhadores no sistema prisional de Minas Gerais – Brasil: relatos de experiência a partir dos saberes constituídos na práxis”, publicado na Revista Brasileira de Execução Penal, da Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen – do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Autoria: Dep. Andréia de JesusResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 14270/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que, a fim de promover o acesso à educação inclusiva de pessoas com síndrome de Rett e de pessoas portadoras de outras doenças raras e deficiências múltiplas, seja promovida e fomentada a capacitação dos profissionais de educação da rede pública de ensino do Estado, em especial professores, de modo a promover o acesso de pessoas com síndrome de Rett à educação inclusiva; sejam adaptados espaços, materiais didáticos e atividades, no âmbito das unidades de ensino estaduais; e sejam promovidas campanhas permanentes de conscientização sobre as particularidades relacionadas às pessoas portadoras dessas doenças e a seus familiares cuidadores; e seja encaminhado o “link” para acesso ao inteiro teor da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 19/9/2025, com a finalidade de debater os impactos dessa síndrome na vida das mulheres e das mães cuidadoras, bem como as políticas públicas necessárias para garantir o acesso a serviços de saúde e educação, o apoio financeiro e o reconhecimento dos direitos dessas mulheres e suas famílias.Autoria: Defesa dos Direitos da MulherResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 14402/2025
Ementa: Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Édson Xavier da Cruz.Autoria: Dep. Rafael MartinsResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 14608/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas - pelos 75 anos da Faculdade Mineira de Direito, celebrados em 2025.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 14983/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Cíntia Gasbarro de Paula, docente na Escola Estadual Irmã Raimunda Marques, situada em Curvelo, pela conquista do Prêmio Nacional Liga STEAM, organizado pela Fundação ArcelorMittal.Autoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Aprovada a proposição
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 18515/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater, em continuidade às discussões realizadas nesta comissão em 2/10/2025, os impactos do fechamento da Escola Estadual Professor Alberto Mazoni Andrade para a comunidade escolar.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18500/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para que seja apurado, com fulcro no inciso III do art. 9º do Decreto Estadual nº 47.528, de 2018, possível prática de assédio moral no âmbito da Escola Estadual Firmino Costa, situada no Município de Lavras, supostamente cometida pelo diretor dessa unidade escolar contra M. L. J. C.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18483/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do processo de encerramento das atividades da Escola Estadual Professor Antônio Corrêa Carvalho, localizada no Município de Varginha, tendo em vista a relevância pública da unidade e as diversas denúncias e manifestações recebidas por este parlamentar, com os esclarecimentos que especifica.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18482/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que seja apurado, com fulcro no inciso III do art. 9º do Decreto nº 47.528, de 2018, possível prática de assédio moral e abuso de poder atribuída à superintendente regional de ensino de Juiz de Fora, conforme denúncias anônimas recebidas por esta parlamentar.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18481/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para ouvir a superintendente regional de Ensino de Teófilo Otoni acerca da exoneração da diretora e dos vice-diretores da Escola Estadual Stella Abrantes, no Município de Malacacheta, ocorrida sem a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18480/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre denúncias de imposição de práticas pedagógicas direcionadas ao Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb – que estariam obrigando docentes de diferentes áreas a planejar e aplicar atividades de língua portuguesa e matemática em detrimento dos conteúdos de sua formação; e sobre a exigência de registros rigorosos em diários e cadernos para comprovação de atividades vinculadas ao Saeb.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18479/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a Portaria nº 8, de 4/9/2025, que trata da concessão de incentivo financeiro pedagógico aos professores de educação básica e especialistas em educação básica, esclarecendo-se se há legalidade na utilização de recursos das caixas escolares, referentes a saldos de projetos pedagógicos ou de manutenção e custeio, para pagamento dos incentivos, em face das vedações expressas no art. 42, incisos XVIII, XX e XXIII, da Resolução nº 5.131, de 2025, e posicionando-se formalmente sobre eventual responsabilização dos servidores que analisam e aprovam tais prestações de contas.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18477/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a revisão da exoneração da Sra. Kelly Cristina Gonçalves Oliveira (Masp 1.020.061-6), do cargo de diretora da Escola Estadual Stella Abrantes, situada no Município de Malacacheta, bem como dos vice-diretores Leila Aparecida da Silva Cardoso (Masp 9.658.964-2), Luzilaine Souza Aarão (Masp 953.304-3) e Remilton Ramos de Oliveira (Masp 639.100-7), informando-se, caso sejam mantidas as referidas exonerações, os fundamentos e elementos que as motivaram, em observância aos princípios da legalidade, da publicidade e da gestão democrática do ensino público e em respeito à vontade da comunidade escolar que elegeu a referida direção.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18476/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja revisto o Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Professor Clóvis Salgado, no Município de Três Corações, garantindo-se a oferta de quatro turmas de 6º ano do ensino fundamental, o funcionamento integral da unidade escolar e o respeito ao zoneamento de matrículas.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18475/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja estendido aos servidores do quadro administrativo, ocupantes dos cargos de assistente técnico de educação básica – ATB – e auxiliar de serviços da educação básica – ASB –, o direito de usufruírem dos recessos escolares concedidos aos servidores do quadro do magistério, nas unidades escolares da rede estadual de ensino.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18474/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja reavaliada a data de início das matrículas para o ano letivo de 2026, definida pela Resolução SEE nº 5.191, de 2025, para o dia 26/12/2025, tendo em vista tratar-se de período de recesso escolar e de ponto facultativo decretado pelo governo do Estado; e para que sejam adotadas medidas que assegurem o respeito aos direitos dos servidores administrativos da educação e a adequada reorganização do calendário de matrículas.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18473/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a regularidade do pagamento do acordo referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – devido aos ex-servidores efetivados pela Lei Complementar nº 100, de 2007, com os esclarecimentos que especifica.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18472/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam apuradas e revistas as restrições impostas à movimentação de servidores efetivos para os centros estaduais de educação continuada – Cesecs –, especialmente quanto à previsão do § 4º do art. 24 da Resolução SEE nº 5.153, de 2025, que estabelece que, diante da sazonalidade de matrículas no Ensino de Jovens e Adultos – EJA – e nos Cesecs, as vagas poderão ou não ser disponibilizadas para a movimentação, a critério da administração pública; e para que sejam divulgadas, com clareza, as vagas disponíveis, assegurando-se tratamento isonômico e respeito à legalidade administrativa.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18471/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam sanadas, com urgência, as dificuldades enfrentadas por profissionais da educação no Estado para acessar a Carteira Nacional Docente do Brasil – CNDB –, instituída pela Lei Federal nº 15.202, de 11/9/2025, supostamente em razão da ausência de integração entre as bases de dados estaduais e federais, o que tem inviabilizado o reconhecimento dos profissionais da educação pelo sistema federal.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18470/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC – pedido de providências para que todas as carreiras do magistério da educação básica do Estado, previstas na Lei nº 15.293, de 2004, sejam contempladas pelos benefícios concedidos por meio da Carteira Nacional de Docente do Brasil – CNDB –, instituída pela Lei Federal nº 15.202, de 2025, garantindo isonomia de reconhecimento e valorização a todos os profissionais que integram o magistério público em Minas Gerais.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18469/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que sejam sanadas, com urgência, as dificuldades enfrentadas por profissionais da educação no Estado para acessar a Carteira Nacional Docente do Brasil – CNDB –, instituída pela Lei Federal nº 15.202, de 11/9/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18468/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja revista a exclusão do 1º ano do ensino fundamental no Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Emília Maria Diniz, situada no Município de Durandé, assegurando-se a manutenção da oferta dessa etapa de ensino na referida unidade escolar, conforme solicitação da comunidade escolar.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18467/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Prefeitura Municipal de Varginha pedido de providências para que seja revista, com urgência, a decisão de encerramento das atividades da Escola Estadual Professor Antônio Correa Carvalho, situada em Varginha, e de devolução do prédio escolar ao município antes do término do contrato de concessão vigente até março de 2028; e para que sejam suspensas imediatamente quaisquer medidas administrativas que impliquem o fim das aulas e a transferência compulsória dos estudantes.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18466/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito de Varginha pedido de informações acerca do processo de encerramento das atividades da Escola Estadual Professor Antônio Corrêa Carvalho, localizada nesse município, com os esclarecimentos que especifica.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18465/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Araponga pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação à denúncia de injúria racial sofrida pela Sra. Criszaler de Paula, professora da Escola Municipal José Rafael da Fonseca, considerando a ausência de resposta formal ao Ofício GBC nº 286/2025, de 30/7/2025, desta parlamentar, e o interesse público na garantia de um ambiente de trabalho digno, respeitoso e ético, com os esclarecimentos que especfica.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18464/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam reavaliadas as penalidades aplicadas e os processos administrativos instaurados contra 29 professoras de apoio de Ouro Fino, vinculadas à Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, em decorrência de irregularidades em diplomas de educação especial expedidos por instituição de ensino ligada ao Grupo Prominas; e para que sejam suspensas as penalidades e sejam reintegradas as citadas profissionais às suas funções, considerando a comprovada boa-fé dessas servidoras e o reconhecimento e a correção do erro pela instituição, que já procedeu ao registro dos diplomas e à emissão de novos documentos válidos.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18463/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que não seja fechada a Escola Estadual do Japão, localizada na zona rural do Município de Coluna, garantindo-se condições adequadas de funcionamento e respeito à identidade e às especificidades da educação do campo.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18424/2025
Ementa: Requer seja realizada visita à Escola Guignard, da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, no Município de Belo Horizonte, para avaliar as condições de infraestrutura da unidade, verificar as atuais condições de funcionamento da escola e realizar a escuta da comunidade acadêmica.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18423/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Marly Pereira dos Santos, referente a processo de contratação em 2026, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 4/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010415-7/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18422/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Carlúcia Ribeiro Pinheiro Nunes Machado, referente a publicação de aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 6/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010553-5/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18421/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Geraldo Esteves Lopes, referente a questões da prova do concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 4/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010420-8/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18420/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Helen Cristina Barcelos Costa, referente à regra de limitação imposta para correção da redação dos candidatos do concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 4/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010417-6/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18412/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja regulamentado o art. 15 da Lei nº 25.090, de 13/12/2024, que trata da concessão de extensão de carga horária ao especialista em educação básica da Polícia Militar do referido colégio.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18411/2025
Ementa: Requer seja encaminhada à Secretaria de Estado de Educação - SEE - a Carta Manifesto, documento que foi entregue em audiência pública realizada durante a 49ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância do resgate da história e do patrimônio do Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto, a fim de preservar a memória da educação no Estado.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18410/2025
Ementa: Requer seja solicitada à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa agilidade na tramitação do Projeto de Lei nº 2.897/2024, que dispõe sobre a criação do Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto, tendo em vista a importância histórica e educacional da instituição no Estado.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18409/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para que a Secretaria de Estado de Educação – SEE – apresente as ações realizadas junto ao Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto quanto a infraestrutura, equipe técnica e recursos públicos, e quanto às recomendações apresentadas na Carta Manifesto.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18408/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre as políticas de preservação do patrimônio histórico e os mecanismos de fomento e incentivo com vistas à sustentabilidade dos museus que o Poder Executivo do Estado pretende apresentar à sociedade mineira, principalmente em relação ao Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto; sobre as medidas adotadas ou a serem adotadas pelo Poder Executivo para promover a restauração do protagonismo do Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto; sobre o planejamento do Poder Executivo a respeito desse museu em relação à preservação do seu patrimônio (bens e acervos), à definição de espaço físico adequado, à melhoria da estrutura física, ao investimento em qualificação profissional de equipe técnica e à alocação de recursos públicos; sobre o planejamento do Poder Executivo para que seja ampliada a visitação pública ao citado museu; e sobre as medidas do Poder Executivo para a política de segurança e proteção dos acervos, das instalações e da edificação do referido museu.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18407/2025
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Mário Magno da Mota Jardim pela dedicação na preservação da memória e do patrimônio cultural do Museu da Escola Professora Ana Maria Casasanta Peixoto.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18406/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Sr. Mário Magno da Mota Jardim.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18405/2025
Ementa: Requer seja realizada visita à Escola Domingos Sávio de Ensino Especial, da Fundação Dom Bosco, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a infraestrutura e o projeto político-pedagógico voltado à formação da pessoa com deficiência.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18404/2025
Ementa: Requer seja realizada visita à Escola Especial Lígia de Souza Tibo, da Fundação Dom Bosco, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a infraestrutura e o projeto político-pedagógico voltado à formação da pessoa com deficiência intelectual e múltipla.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18403/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Prados pedido de providências para que os nobres vereadores rejeitem o Projeto de Lei Municipal nº 41/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que extingue o processo de eleição para o cargo de diretor escolar no âmbito da rede municipal de ensino e que, ao retirar da comunidade escolar o direito de participar da escolha de seus gestores, fere o princípio da gestão democrática do ensino público, consagrado no art. 206, VI, da Constituição Federal e no art. 3º, VIII, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18402/2025
Ementa: Requer seja formulada manifestação de repúdio à Prefeitura Municipal de Prados pela apresentação do Projeto de Lei Municipal nº 41/2025, que extingue o processo de eleição para o cargo de diretor escolar, contrariando o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto no art. 206, VI, da Constituição Federal e no art. 3º, VIII, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18393/2025
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Memorando-Circular nº 301/2025/SEE/SB, de 31/10/2025, que orienta as escolas estaduais a organizar a participação de estudantes no evento denominado Maior Aulão de Inteligência Artificial – SEE-MG e Google for Education, a realizar-se no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte, no dia 19/11/2025, inclusive com a utilização de recursos financeiros específicos e destinados originalmente a outras finalidades, tais como o Programa Estadual de Melhoria e Investimento no Ensino Público – Premiep –, manutenção e custeio, alimentação escolar e projetos pedagógicos, com os esclarecimentos que especifica.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18376/2025
Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca dos critérios utilizados para a escolha do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde - Lais - da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN - para fazer a regulação do SUS Fácil 4.0, enviando-se a esta Casa cópia do instrumento de cooperação utilizado para a contratação do referido laboratório.Autoria:- Dep. Lohanna
- Dep. Lucas Lasmar
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18375/2025
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que não encerre as atividades das macrorregiões de regulação do Sistema Único de Saúde - SUS -, haja vista a relevância dessas macrorregiões para a organização do sistema público de saúde do Estado e para a promoção do acesso igualitário aos serviços públicos de saúde.Autoria:- Dep. Lucas Lasmar
- Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18374/2025
Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a parceria firmada com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, relativa às centrais de regulação do Sistema Único de Saúde - SUS -, com o envio a esta Casa de todos os documentos referentes a esse processo de cooperação.Autoria:- Dep. Lucas Lasmar
- Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18373/2025
Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de processo de credenciamento de novos prestadores de serviços de saúde para compra de leitos, bem como sobre, em caso positivo, o andamento desse processo e a previsão de sua publicação.Autoria:- Dep. Lucas Lasmar
- Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18372/2025
Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os profissionais da Central de Regulação do SUS Fácil 4.0, que passa por processo de reformulação e centralização, esclarecendo-se quais são os custos que o Estado terá para a contratação de novos profissionais para a referida Central; se os profissionais e servidores públicos que atualmente exercem a função de médicos reguladores serão devolvidos às suas unidades de origem; e quais são as justificativas para a criação de novo gasto público com novas contratações e subutilização de recursos humanos já experientes na função de médico regulador, considerando que o Estado se encontra em processo de recuperação fiscal.Autoria:- Dep. Lucas Lasmar
- Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18371/2025
Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a ocorrência de discussões entre a secretaria de que é titular e a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS-MG - acerca do processo de implementação do SUS Fácil 4.0, enviando-se a esta Casa, em caso positivo, as atas das reuniões realizadas entre as duas instituições.Autoria:- Dep. Lucas Lasmar
- Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18369/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos efetivos de professor e outras carreiras da educação nos 12 conservatórios estaduais de música - CEM - da rede pública de ensino do Estado.Autoria: Dep. CaporezzoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18365/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Luiz Gustavo Batista, referente à nomeação no concurso público regido pelo Edital SEE nº 7/2017, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 4/11/2025, sob o Protocolo nº 101848.010419-5/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18364/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para garantir a manutenção da oferta do 1º ano do ensino fundamental na Escola Estadual Pedro Martins Pereira, localizada no Município de Bom Jesus do Galho, no plano de atendimento para o ano letivo de 2026, assegurando-se que as matrículas dessa etapa continuem disponíveis no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula – Sucem –, com preservação do direito de escolha das famílias e da continuidade do atendimento pela rede estadual de ensino.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18308/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a regulamentação da Escola Estadual Antonino Teixeira de Carvalho, localizada no Distrito de Abreus, do Município de Alto Rio Doce, como escola do campo.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18299/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Juliane Patrícia de Oliveira Cruz, referente a questionamentos sobre o cargo de técnico da educação - TDE - do concurso regido pelo Edital SEE-MG nº 3/2023, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 30/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010303-1/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18298/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Antônio Alves de Lima Neto, referente a descontos em seu contracheque, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 31/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010327-7/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18297/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Andriego Sobreira Figueira, referente a solicitação de documentos e registros funcionais, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 31/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010329-6/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18296/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Alan Xavier Vargas Gonçalves, referente a cumprimento de carga horária de professores em ajustamento funcional, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações -SEI!MG -, em 31/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010334-7/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18263/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de flexibilização da jornada de trabalho referente ao módulo II, do Sr. Patrick Ernandes da Rocha, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 30/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010296-5/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18262/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de contagem de tempo da Sra. Luciana Raimunda da Silva, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 30/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010297-0/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18261/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Rosa Maria de Souza Nascimento, referente a contagem de tempo, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 30/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010298-4/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18260/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de contagem de tempo da Sra. Marlene Rosa Ribeiro Prata, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 30/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010299-9/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18259/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Tânia Maria da Costa, referente a publicação de aposentadoria, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 30/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010300-8/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18242/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Sr. Adriano da Silva Ribeiro por sua eleição para secretário do Conselho Curador da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Funadesp.Autoria: Dep. Professor CleitonResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18237/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido referente à aplicação indevida de penalidade em dispensa de contratado, do Sr. Andriego Sobreira Figueira, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 29/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010260-7/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18236/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de mudança de lotação da Sra. Rosângela Nunes Soares, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 29/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010254-1/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18235/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Adriana Rodrigues Marques, servidora, referente a movimentação de pessoal, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 29//10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010256-0/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18234/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de mudança de lotação do Sr. Leandro Miranda, servidor, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 29/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010259-4/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18210/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Carlos Hermes Lima, referente à remoção estadual, conforme solicitação feita por esta parlamentar à Secretaria de Estado de Educação, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 28/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010184-0/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18209/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Juscilene Aparecida Coelho da Silva, referente a problemas no Sistema Conecta, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 28/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010189-2/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18208/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Helen Carolina Caixeta, servidora, referente a dificuldades para o agendamento de perícia médica, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 28/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010192-4/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18207/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Adalzisa Maria Matana Carvalho, referente à obtenção de certidão de contagem de tempo, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 28/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010196-2/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18206/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino de Janaúba pedido de providências para que seja realizada a análise para a implantação de uma escola que atenda ao ensino fundamental III, do 6º ao 9º ano, e ao ensino médio, na Comunidade Quilombola de Canudos, no Município de Jaíba.Autoria: Dep. LuizinhoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18202/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino em Montes Claros pedido de providências para a liberação de um segundo endereço para a reativação da Escola Municipal Joaquim Pessoa, localizada na comunidade quilombola Macaúbas Curral, no Município de Olhos D'Água.Autoria: Dep. LuizinhoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18199/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que sejam promovidas ações de estímulo à adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan – e à criação de conselhos municipais de segurança alimentar; para que seja efetivamente executado o Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae – e estruturadas instâncias municipais de segurança alimentar, por meio da capacitação de gestores e profissionais e da melhoria da infraestrutura física das unidades escolares; para que seja elaborado e implementado plano de apoio técnico e financeiro aos municípios para garantir a adequação das escolas aos requisitos de segurança alimentar; e para que seja feita articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – com vistas à liberação de recursos adicionais e à priorização do Estado em programas voltados à segurança alimentar escolar e à contratação de profissionais de alimentação para assegurar a qualidade no preparo das refeições.Autoria: Dep. BetãoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18159/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de mudança de lotação da Sra. Josefa Caetano dos Reis Oliveira, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 23/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010088-5/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18158/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de reavaliação do resultado de perícia médica da Sra. Clarisse Paranhos de Faria, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 23/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010021-1/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18157/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação de aposentadoria da Sra. Maria da Conceição Santana, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010017-5/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18156/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de publicação de aposentadoria da Sra. Beatriz Nonata da Silva, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 22/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010019-4/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18155/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de correção de situação funcional da Sra. Fabiana de Paula Barros, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 23/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010084-7/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18154/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de licença para tratamento de saúde da Sra. Ivonete Alves Peixoto, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 23/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010086-6/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18153/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de contagem de tempo da servidora Maria Aparecida Ferreira Melo, conforme solicitação feita por esta parlamentar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 23/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010089-0/2025.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18130/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega dos diplomas referente aos votos de congratulações formulados em atenção aos Requerimentos nºs 4.357, 4.359 a 4.370, 4.634 e 4.635/2023.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 18104/2025
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado em atenção ao Requerimento nº 9.147/2024.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.