PL PROJETO DE LEI 986/2023
Declara de utilidade pública o Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão
Laboral - Iepel , com sede no Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25704 2026 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25704 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Proposição de Lei PRL 26646 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Corrige a nomenclatura da entidade de acordo com a técnica legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Proposição de Lei PRL 26646 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Corrige a nomenclatura da entidade de acordo com a técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
15/01/2026
Proposição de lei promulgada. Lei 25704 publicada no DL em 16/1/2026, pág 2.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25704 publicada no DL em 16/1/2026, pág 2.
12/12/2025
Ofício 3188 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26646 2025 para sanção. Data do envio: 12/12/2025. Data máxima para sanção: 12/1/2026. Proposição de lei publicada no DL em 13/12/2025, pág 7.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3188 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26646 2025 para sanção. Data do envio: 12/12/2025. Data máxima para sanção: 12/1/2026. Proposição de lei publicada no DL em 13/12/2025, pág 7.
11/12/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado em redação final. À sanção.
03/12/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 181.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 181.
27/11/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
27/11/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
12/11/2025
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: dep. Beatriz Cerqueira, dep. Hely Tarqüínio, dep. Ione Pinheiro. Emenda 1: Votaram SIM: dep. Beatriz Cerqueira, dep. Hely Tarqüínio, dep. Ione Pinheiro. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/11/2025, pág 71.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: dep. Beatriz Cerqueira, dep. Hely Tarqüínio, dep. Ione Pinheiro. Emenda 1: Votaram SIM: dep. Beatriz Cerqueira, dep. Hely Tarqüínio, dep. Ione Pinheiro. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/11/2025, pág 71.
21/10/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação com a Emenda 1 da Comissão de Constituição e Justiça.. Publicado no DL em 22/10/2025, pág 15.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação com a Emenda 1 da Comissão de Constituição e Justiça.. Publicado no DL em 22/10/2025, pág 15.
10/10/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
07/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
07/10/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/10/2025, pág 31.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/10/2025, pág 31.
26/10/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
29/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
26/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.